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Boletim Informativo CGJ - Edição 9/2017 (outubro)

BOLETIM
INFORMATIVO


ATUALIZAÇÃO DO MANUAL E CURSO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A falta de uniformização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo administrativo disciplinar de servidores do 1º grau pode trazer, para os Magistrados, dúvidas que o Manual de Processo Administrativo Disciplinar dissipa, porque voltado, principalmente, às Práticas Administrativas.

A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF facilita o acesso dos interessados e, por consequência, contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a celeridade e a prevenção de falhas na condução dos procedimentos administrativos disciplinares.

Além de promover a divulgação do Manual, a Corregedoria-Geral da Justiça realizará, no dia 11 de outubro, a 1ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, destinado a Magistrados.

O curso tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Juízes na condução de processos disciplinares no 1º Grau de Jurisdição e será ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo e em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí.

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MONITORAMENTO DO PROGRAMA 5+5S NA VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO

Em atenção à Meta n° 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, está em execução na Vara Descentralizada do Boqueirão, desde 10.8.2017, o Programa 5+5S. No dia 13.9.2017 foram monitorados os 3 (três) primeiros sensos, cujos resultados superaram expectativas. 

Confira as imagens capturadas antes e depois da implementação do Programa na Vara.

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COMARCA DE TOLEDO É SEDE DO 6º CICLO DO CURSO “PROMAGISTRATURA”

O Fórum da Comarca de Toledo recebeu, no dia 25.9.2017, o 6º Ciclo do Curso “Promagistratura”, sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti.

A ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi.

Esta edição teve como organizador local o Juiz Eugênio Giongo, Diretor do Fórum, e contou com a participação dos seguintes Magistrados: Bianor Bottega, Denise Terezinha Corrêa de Melo Krueger, Fernando Bueno da Graça, Figueiredo Monteiro Neto, Luciana Lopes Amaral Beal, Raphael de Morais Dantas, Vanessa D’Arcângelo Ruiz Paracchini, Berenice Ferreira Silveira Nassar, Luiz Fernando Montini, Renato Cigerza, Arthur Araújo de Oliveira, Sidnei Dal Moro, Sérgio Laurindo Filho e Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira.

As próximas etapas já estão agendadas para as Comarcas de Cascavel, União da Vitória e Londrina.

1º ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

Em atenção ao deliberado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE, durante os trabalhos do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, especificamente o item 10 da Carta decorrente do referido Encontro, que determina o “incentivo das adoções necessárias através de meios e práticas que visem à ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção – CNA”, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu, em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ, a “1ª Preparação on-line de Pretendentes à Adoção”.

O objetivo primordial é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, como previsto no art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, também podem participar pessoas em processo de habilitação para adoção ou já habilitadas, Juízes, Promotores de Justiça, Equipe Técnica do Juízo, Servidores dos Serviços de Acolhimento, Conselheiros Tutelares, Técnicos da Rede de Proteção e Servidores da Vara da Infância e da Juventude.

A preparação, direcionada especialmente às Comarcas que ainda não contam com Equipes Interprofissionais, é constituída por 6 (seis) módulos, apresentados por 6 (seis) instrutores em 2 (dois) encontros semanais, com duração total de 3 (três) semanas.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria-Geral da Justiça.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUI PLANTÃO DE JUÍZES AUXILIARES

A fim de dar cumprimento à Meta nº 2, estabelecida no Plano de Ação elaborado para o biênio 2017/2018 - a qual prevê a modernização do Poder Judiciário com incremento operacional da administração da Justiça -, a partir de 21.9.2017, a Corregedoria-Geral da Justiça passou a funcionar também em regime de plantão.

O aludido plantão é realizado pelos Juízes Auxiliares, por telefone, no período compreendido entre o término do expediente do dia corrente (19 horas) e o início do expediente do dia seguinte (12 horas), bem como nos dias em que não há expediente forense.  

O intuito do plantão é instruir os Magistrados em situações urgentes, cuja solução não pode aguardar o início do expediente regular.

ESTRUTURA DE PESSOAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto Judiciário nº 761/2017, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou aos Magistrados e Servidores, por mensageiro, a atualização dos Anexos I e II para o ano de 2017.

Registre-se que as fórmulas utilizadas e os cálculos realizados podem ser extraídos da decisão, enviada na oportunidade.

Quaisquer inconsistências eventualmente constatadas deverão ser informadas à Corregedoria-Geral da Justiça, até o dia 16.10.2017, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário, disponível no seguinte link: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=2266

Para mais informações, consulte o Ofício-Circular nº 136/2017.

CRIAÇÃO DE ALERTAS NO SISTEMA PROJUDI PARA PROCESSOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Após a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais de Justiça a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais, bem como com a finalidade de atender à obrigação assumida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Termo de Cooperação Técnica 098/2016 – resguardar a criança e o adolescente de entrevistas múltiplas e potencialmente aversivas – houve a aquisição do mobiliário e dos equipamentos necessários para a instalação das salas de depoimento especial.

No entanto, percebeu-se a necessidade de criação de um instrumento para evitar eventual repetição da oitiva da criança ou do adolescente por diferentes Juízos.

Criou-se, então, o Alerta de Oitiva de Criança ou Adolescente vítimas de violência, no Sistema Projudi. Após a criança ser ouvida em depoimento especial, quando qualquer outro Juízo designar audiência para oitiva dessa mesma criança, o Sistema Projudi emitirá o alerta da existência de depoimento especial videogravado no contexto do Sistema.

Ressalta-se que o sigilo inerente aos processos que tramitam com interesse de crianças e adolescentes, na forma do art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, será preservado, uma vez que os alertas somente indicarão a existência de gravação de depoimento especial, sem permitir o acesso direto ao processo vinculado, o qual deverá ser requisitado pelo Magistrado ao Juízo correspondente.

O principal objetivo do referido alerta é evitar a revitimização da criança ou do adolescente vítima de violência pela reiteração de sua oitiva em Juízo.

Observa-se, ainda, que a Meta de Nivelamento nº 7 da Corregedoria Nacional da Justiça determinou que as Corregedorias Estaduais de Justiça e as Coordenadorias da Infância e da Juventude nos Estados fiscalizem o cumprimento do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias para encerramento das ações de destituição do poder familiar.

Diante disso, em 7.6.2017, implantou-se, no Sistema Projudi, o Alerta de Prazo de Destituição do Poder Familiar.

A referida funcionalidade relaciona os processos de destituição do poder familiar em três parâmetros em relação aos prazos, a saber: a) menos de 60 (sessenta) dias; b) entre 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) dias; e c) acima de 120 (cento e vinte) dias.

Tal instrumento está disponível para os perfis de Servidores com acesso à mesa do Corregedor-Geral da Justiça, do Magistrado, do Escrivão e demais que possuem acesso similar, o que possibilita o controle do prazo pelas Secretarias, Juízes e Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do art. 3º do Provimento nº 36 do Conselho Nacional de Justiça.

GRATUIDADE DAS CERTIDÕES CRIMINAIS

Como se extrai do Ofício-Circular nº 129/2017, no Pedido de Providências nº 0005096-30.2017.2.00.000, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a decisão proferida em 8.12.2016 pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal, no recurso administrativo nº 2016.0033455-5/000, que autorizou as serventias privadas a cobrar pela emissão de certidões criminais. Diante disso, revogou-se o Ofício-Circular nº 42/2017.

AVISO AOS MAGISTRADOS

Por meio do Ofício-Circular nº 118/2017, o Corregedor-Geral da Justiça rememorou a obrigatoriedade de utilização da ferramenta "Cadastro de Adotandos", disponibilizada no Sistema Projudi, em 3.6.2017, que substitui os livros usados para o controle do cadastro de crianças e adolescentes em condições de adoção.

Já por meio do Ofício-Circular nº 128/2017, o Corregedor-Geral da Justiça reforçou a necessidade de cumprimento da Meta nº 4, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PARECER AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - NAT

Por meio do Ofício-Circular nº 111/2017, o Corregedor-Geral da Justiça levou ao conhecimento dos Magistrados o procedimento a ser adotado para a requisição de auxílio ao Núcleo de Apoio Técnico nas ações relacionadas à saúde.

LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS

Em 25.9.2017 a Presidência desta Corte enviou aos Magistrados, por mensageiro, a lista de advogados aptos à nomeação como defensor dativo.

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ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências.

Nesta edição, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz foi convidado para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, “a incorporação de novas tecnologias e a atuação do CONITEC”. Já o Juiz de Direito da Vara Descentralizada do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Dr. Fábio Ribeiro Brandão, escreveu sobre a palestra por ele proferida no 3º Ciclo da Academia da Magistratura, vale dizer, a “articulação da rede e procedimentos judiciais nas medidas de proteção”.

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Para acessar as demais informações anteriormente veiculadas no Boletim Informativo, como Atos Normativos, decisões dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, Calendário de Correições e Inspeções, Relatório da Digitalização e número de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, visite a página da Corregedoria.

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