Informações sobre Temas STF e STJ Informações sobre Temas STF e STJ

Este espaço foi criado para informar sobre aos assuntos que envolvem os precedentes qualificados nas Cortes Superiores, quais sejam os recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os recursos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

 

Neste ambiente poderão ser consultados os recursos com suspensão nacional decretada pelas cortes superiores, os recursos que tiveram repercussão geral declarada ou recursos repetitivos afetados, além dos temas com  acórdãos de mérito publicados e os transitados em julgado.

 

Além disso poderão ser consultados os temas classificados de acordo com a competência das Câmaras.