TJPR

Art. 1º. O Departamento do Planejamento mapeará os procedimentos relativos às informações veiculadas no portal do Tribunal da Justiça na internet, identificará correções e pontos de melhorias, com vistas a assegurar o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Parágrafo único. A avaliação dos índices de transparência será realizada periodicamente pelo Departamento do Planejamento.

Art. 2º. Todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná prestarão o auxílio necessário ao Departamento de Planejamento para aprimoramento da transparência, com fornecimento de dados e desenvolvimento de tarefas correlatas, segundo as respectivas competências.

Art. 3º. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação promoverá estudos para desenvolver ou aperfeiçoar o uso de ferramentas de pesquisa e de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos em relação às informações do Portal da Transparência, com vistas a possibilitar:

I - a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF);
II - o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
III - a divulgação dos metadados e/ou dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados.

Art. 4º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.