Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ordem de Serviço
Número:
 879/2020
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 Ordem de Serviço nº 879/2020
Assunto:
 Ordem de Serviço nº 879/2020
Data do diário:
 13/05/2020
Anexos:
 6287181assinado.pdf

ORDEM DE SERVIÇO Nº 879/2020 - CGJ


O Desembargador José Aniceto, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e artigo 25 do Código de Normas,

 

R E S O L V E


1. Alterar a Ordem de Serviço nº 869/2020, a fim de determinar o cancelamento dos trabalhos de Correição Virtual na Comarca de Porecatu, com remarcação oportuna.

2. Permanecem inalteradas as demais determinações da citada Ordem de Serviço.

3. Determinar a realização de Correição Geral Ordinária nas seguintes Comarcas:

Comarca
 Data da Correição
 Modalidade
 FORO
FAXINAL*
 26.5.2020
 VIRTUAL
 JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
*Período sob Correição de 1.1.2017 a 30.04.2020.
· Serão correicionados os respectivos juízes titulares e substitutos das Unidades Judiciárias.

4. Os doutores Juízes de Direito das referidas Unidades Judiciárias são responsáveis pelas orientações e acompanhamentos dos servidores no preenchimento do Anexo C (disponível no site do Tribunal de Justiça - Legislação - Código de Normas - Anexos), considerando o período sob correição, assim como pelo encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça (obrigatoriamente para o e-mail assessoriacgj@tjpr.jus.br) dos dados solicitados.

5. Os trabalhos das Correições Virtuais iniciarão às 12h00 nas datas aprazadas, com a presença dos Magistrados, servidores em atividade e responsáveis pelas unidades, que ficarão à disposição para contato telefônico durante o período das 12h00 às 19h00. A carga horária excedente de trabalho poderá ser compensada em data a ser designada pelos Juízes responsáveis.

6. Imediatamente após o recebimento desta Ordem de Serviço, a Direção do Fórum deverá dar ampla divulgação da Correição, a se ressaltar aos servidores do Foro Judicial e aos agentes delegados do Foro Extrajudicial (sede e distritos).



 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Curitiba, 13 de maio de 2020.



DES. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça