Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 70/2020
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 70/2020 - Orientações sobre cumprimento do artigo 555 do Código de Normas do Foro Extrajudicial
Assunto:
 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Cumprimento do Artigo 555 do Código de Normas do Foro Extrajudicial 4.Penhora 5.Arresto 6.Sequestro 7.Processo Trabalhista 8.Processo Executivo Fiscal 9.Independe do Pagamento Antecipado dos Emolumentos e das Receitas Devidas ao Funrejus
Ementa:
 Orientações sobre cumprimento do artigo 555 do Código de Normas do Foro Extrajudicial
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 16/06/2020
Diário:
 2756
Anexos:
 6296131assinado.pdf
 SEI_TJPR-5224984-Parecer.pdf
 SEI_TJPR-5229075-Decis�o.pdf

Curitiba, 15/6/2020.
Ofício-Circular nº 70/2020 - DMAP
Autos nº 0038460-82.2020.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientações sobre cumprimento do artigo 555 do Código de Normas do Foro Extrajudicial

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Registradores Imobiliários,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 5229075, proferida no expediente 0038460-82.2020.8.16.6000, bem como do Parecer 5224984, a fim de orientá-los em relação ao procedimento para escorreito cumprimento do artigo 555 do Código de Normas do Foro Extrajudicial.

 

Atenciosamente,

 

Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça