Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 88/2020
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 88/2020 - Orientação sobre encaminhamento de autos pelo plantão judiciário ao Ministério Público
Assunto:
 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Encaminhamento de Autos 4.Plantão Judiciário 5.Ministério Público
Ementa:
 Orientação sobre encaminhamento de autos pelo plantão judiciário ao Ministério Público
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 22/07/2020
Diário:
 2782
Anexos:
 6306725assinado.pdf
 SEI_TJPR-5352706-Decis�o.pdf

Curitiba, 20/7/2020.
Ofício-Circular nº 88/2020 - DMAP
Autos nº 0014267-03.2020.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientação sobre encaminhamento de autos pelo plantão judiciário ao Ministério Público

 

Excelentíssimos Senhores Magistrados e Senhores Servidores do Primeiro Grau de Jurisdição,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 5352706, proferida no expediente 0014267-03.2020.8.16.6000, para ciência sobre a orientação correta de encaminhamento de autos pelo plantão judiciário ao Ministério Público.

 

Atenciosamente,

 

Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça