Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Número:
 3/2022
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 3/2022 - Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo sobre suposta falsificação de documento público
Assunto:
 OC 3/2022 - Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo sobre suposta falsificação de documento público
Data do diário:
 13/01/2022
Anexos:
 6485635assinado.pdf
 SEI_0144370_64.2021.8.16.6000.pdf

Curitiba, 12 de janeiro de 2022.
Ofício-Circular nº 3/2022 - DCJ-DMAP
Autos nº 0144370-64.2021.8.16.6000

 

 

Assunto: Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo sobre suposta falsificação de documento público

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas,

 

Comunico-lhes acerca de possível cometimento de crime de falsidade ideológica e falsificação de documento público junto ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Carapina da Comarca da Serra-ES, conforme documentos anexos.

 

Atenciosamente

 

Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça