Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Portaria
Ato:
 Administrativo
Número:
 3985/2023
Origem:
 DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA
Documento:
 116736-93.2021.8.16.6000 - Designar Des. José Carvalho - Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD
Assunto:
 1.Designação 2.Presidência 3.Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD 4.Composição 5.Magistrado 6.Derrogação 7.Portaria nº 6.270/2022-DM
Ementa:
 I- D e s i g n a r o Desembargador [...], membro deste Tribunal de Justiça, para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, como Coordenador. II- Revogar o item "1" da Portaria nº 6270/2022-DM [...] *ALTERADO pela Portaria nº 3.399/2025-DM (EDJ nº 3853, de 6 de março de 2025)
Situação:
 ALTERADO
Data do diário:
 03/04/2023
Diário:
 3404
Anexos:
 6678882assinado.pdf
Referências:
Documento citado: Portaria nº 6.270/2022 - DM

PORTARIA Nº 3985/2023 - D.M.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO a assunção da cúpula diretiva deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2023/2024, em relação a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, conforme §º 2, do artigo 24, da Resolução 307/2021-OE; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 116736-93.2021.8.16.6000, resolve "ad referendum" do colendo Órgão Especial

 

I- D e s i g n a r


o Desembargador JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, membro deste Tribunal de Justiça, para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, como Coordenador.

II- Revogar


o item "1" da Portaria nº 6270/2022-DM, que designou o Desembargador FERNANDO FERREIRA DE MORAES, para este mister.

Curitiba, 23/03/2023.


DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná