Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Pesquisar Atos Normativos e Administrativos

Tipo:
 Portaria
Ato:
 Administrativo
Número:
 1917/2024
Origem:
 DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA
Documento:
 0116736-93.2021.8.16.6000 - Desig. Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)
Assunto:
 1.Designação 2.Presidência 3.Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) 4.Composição 5.Servidor
Ementa:
  designar para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD): [...] *REVOGADO pela Portaria nº 3.399/2025-DM (EDJ nº 3853, de 6 de março de 2025) *ALTERADO pela Portaria nº 3.615/2025-DM
Situação:
 REVOGADO
Data do diário:
 08/02/2024
Diário:
 3598
Anexos:
 6815688assinado.pdf
Referências:
Documentos do mesmo sentido: Portaria nº 3.615/2025-DM

PORTARIA Nº 1917/2024 - D.M.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO as indicações do Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, Desembargador JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, e com base no art. 24, IV, da Res. 307/2021 do OE; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 0116736-93.2021.8.16.6000, resolve:

 

designar


para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD):

1) o Servidor VALDOMIRO DONIZETE PAULINO FILHO, Técnico Judiciário com formação em Arquivologia; e,
2) a Servidora LUCIANA RISSI BITTENCOURT, Técnica Judiciária com formação em Arquivologia.

Curitiba, 06/02/2024.


DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná