Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 24/2024
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 24/2024 - Orientações sobre atribuições inerentes ao Conselho Tutelar e sobre solicitações encaminhadas ao Órgão
Assunto:
 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Vara da Infância e Juventude 4.Vara de Família 5.Atribuição 6.Conselho Tutelar 7.Solicitação 8.Encaminhamento 9.Decisão 10216108
Ementa:
 Assunto: Orientações sobre atribuições inerentes ao Conselho Tutelar e sobre solicitações encaminhadas ao Órgão
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 11/04/2024
Diário:
 3639
Anexos:
 6842219assinado.pdf
 SEI_10216108_Decisao.pdf

Curitiba, 5 de abril de 2024.
Ofício-Circular nº 24/2024 - DCJ-DMAP
Autos nº 0148291-60.2023.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientações sobre atribuições inerentes ao Conselho Tutelar e sobre solicitações encaminhadas ao Órgão

 

Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas com atuação nas competências de Infância e Juventude e Família,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 10216108, proferida no expediente 0148291-60.2023.8.16.6000, orientando-os sobre as atribuições inerentes ao Conselho Tutelar e sobre as solicitações encaminhadas àquele Órgão.

 

Atenciosamente,

 

Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça