Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 49/2024
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 49/2024 - Necessidade de observância da Resolução 213/2015-CNJ - Audiências de custódia
Assunto:
 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Juíz 4.Necessidade 5.Observância 6.Resolução 213/2015 – CNJ 7.Audiências de Custódia
Ementa:
 Assunto: Necessidade de observância da Resolução 213/2015-CNJ - Audiências de custódia Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas, Encaminho-lhes cópia do [...] reforçando a necessidade de observância das normativas citadas e relacionadas à realização das audiências de custódia.
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 11/07/2024
Diário:
 3702
Anexos:
 6886677assinado.pdf
 SEI_10564584_Despacho.pdf
Referências:
Documento citado: RESOLUÇÃO Nº 213/2018

Curitiba, 9 de julho de 2024.
Ofício-Circular nº 49/2024 - DCJ-DSE
Autos nº 0064443-44.2024.8.16.6000

 

 

Assunto: Necessidade de observância da Resolução 213/2015-CNJ - Audiências de custódia

 

Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas,

 

Encaminho-lhes cópia do Despacho 10564584, proferido no expediente 0064443-44.2024.8.16.6000, reforçando a necessidade de observância das normativas citadas e relacionadas à realização das audiências de custódia.

 

Atenciosamente,

 

Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça