Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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Consulta aos Atos Normativos e Individuais

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Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 71/2024
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 71/2024 - Informação sobre a disponibilidade do aplicativo do pânico para feitos de competência originária que tramitam em 2º grau
Assunto:
 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral 3.Aplicativo do Pânico 4.Competência Originária 5.2º Grau de Jurisdição
Ementa:
 Informação sobre a disponibilidade do aplicativo do pânico para feitos de competência originária que tramitam em 2º grau
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 09/10/2024
Diário:
 3765
Anexos:
 6926942assinado.pdf
 SEI_10958347_Despacho.pdf

Curitiba, 3 de outubro de 2024.
Ofício-Circular nº 71/2024 - GCJ
Autos nº 0124658-88.2021.8.16.6000

 

 

Assunto: Informação sobre a disponibilidade do aplicativo do pânico para feitos de competência originária que tramitam em 2º grau

 

Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas,

 

Encaminho-lhes cópia do Despacho 10958347, proferido no expediente 0124658-88.2021.8.16.6000, para ciência da informação prestada pela SETI sobre a disponibilidade do aplicativo do pânico para feitos de competência originária que tramitam em 2º grau.

 

Atenciosamente,

 

Des. ROBERTO MASSARO
Corregedor-Geral da Justiça em exercício