SESSÃO VIRTUAL TRIBUNAL PLENO DE 09.09 A 13.09.2024
ATA DA SEGUNDA SESSÃO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO CONVOCADA PARA APRECIAÇÃO DE ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, CONFORME PORTARIA Nº 13489-DM., DATADA DE 06/09/2024, ocorrida entre às 00h00min do dia 09 de setembro de 2024 às 23h59min do dia 13 de setembro de 2024.