...

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICATIVO TJPRjus

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, a qual tem como propósito informar a vocês, usuários do aplicativo TJPRjus, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Esperamos que as informações auxiliem na compreensão do tratamento de seus dados e que demonstrem o nosso compromisso com a privacidade, proteção de dados e segurança das informações.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora LGPD: 

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.;

Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Instituição: Somos nós, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Na presente versão do nosso aplicativo TJPR - Serviços ao Cidadão:

a. Não são coletados dados de qualquer natureza sobre o usuário;

b. Os dados de login usam dados dos sistemas internos do TJPR fazendo uso da ferramenta de login interna, a mesma utilizada em nossos sistemas web.

c. É acessada a conta de usuário privada;

d. Todos os dados apresentados são de natureza privada do usuário logado.

3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como na versão atual do aplicativo TJPRjus não são coletados quaisquer dados do usuário; não há qualquer tipo de compartilhamento de dados com outras instituições e/ou organizações.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Como na versão atual do aplicativo TJPRjus ao Cidadão não são coletados quaisquer dados do usuário; não há qualquer tipo de armazenamento de dados pessoais.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Como na versão atual do aplicativo TJPRjus não são coletados quaisquer dados do usuário; não há qualquer tipo de transferência de dados pessoais.

6. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O aplicativo TJPjus não se destina à criança e ao adolescente.

7. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como operamos, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pela instituição para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.