CAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES 

Art. 45. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais: 

I - o Presidente do Tribunal pelo 1° Vice-Presidente, este pelo 2° Vice-Presidente, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade, observado o art. 13, parágrafo único, deste Regimento; 

II - o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corregedor, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade; 

III - o Presidente da Câmara ou da Seção pelo Desembargador mais antigo entre seus membros; 

IV - o Presidente da Comissão pelo mais antigo entre os seus integrantes; 

V - qualquer dos membros das Comissões pelo Suplente. 

Art. 46. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 49 deste Regimento. 

Parágrafo único. Na ausência de suplentes à metade eleita, será observado o segundo critério referido no art. 49 deste Regimento e, em qualquer hipótese, será respeitada a representação do quinto constitucional de acordo com a classe de origem. 

Art. 47. O Relator é substituído:  

I - pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador imediato em antiguidade, conforme a competência, em caso de ausência ou impedimento eventual, quando se tratar de deliberação de medida urgente; 

II - pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; 

III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: 

a) pelo Desembargador nomeado para sucedê-lo; 

b) após ter votado, pelo Desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o Relator, para lavrar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; 

c) pela mesma forma da alínea b deste inciso, enquanto não empossado o novo Desembargador, para admitir ou julgar eventual recurso. 

Parágrafo único. O Revisor será substituído, em caso de impedimento, pelo Desembargador que o seguir em ordem decrescente de antiguidade. 

Art. 48. Nos afastamentos por prazo superior a sessenta dias, caso as circunstâncias que o determinaram indiquem potencial prejuízo à prestação jurisdicional, a partir de provocação de qualquer interessado e por deliberação do Órgão Especial, os processos em que o Relator ou o Revisor substituído tenha lançado visto poderão ser encaminhados ao Magistrado substituto para a respectiva finalidade.