CAPÍTULO ÚNICO

Art. 54. O Procurador-Geral de Justiça toma assento à mesa, à direita do Presidente, exceto nas sessões administrativas. 

§ 1º Os Procuradores de Justiça oficiarão, nas sessões, mediante delegação do Procurador-Geral de Justiça. 

§ 2º Ao Procurador-Geral e aos Procuradores de Justiça aplica-se o disposto no art. 64, § 1º, deste Regimento. 

Art. 55. Sempre que o Procurador de Justiça tiver que se manifestar, o Relator mandará abrir-lhe vista, antes de pedir dia para julgamento ou de passar os autos ao Revisor, quando houver previsão legal.

Parágrafo único. Excedido o prazo, o Relator poderá requisitar os autos. 

Art. 56. Nas sessões de julgamento, o Procurador poderá usar da palavra sempre que houver interesse do Ministério Público. 

Art. 57. O Procurador poderá pedir preferência para julgamento de processos em pauta.