CAPÍTULO VII - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO 

Art. 95. Ao Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência, com funcionamento nas dependências deste Tribunal no horário de expediente forense, compete buscar a conciliação em segundo grau de jurisdição nos processos que lhe forem encaminhados para essa finalidade, inclusive entre os oriundos das Turmas Recursais, observado o que segue:

I - o Núcleo de Conciliação terá funcionários e estagiários em número adequado às suas necessidades, aos quais incumbirão o recebimento dos autos, a organização da pauta de audiências de conciliação, o chamamento das partes e seus advogados e o encaminhamento dos feitos conciliados, ou não, aos locais de origem; 

II - o encaminhamento dos feitos ao Núcleo dar-se-á por solicitação das partes ou da Coordenadoria aos Relatores, bem como por estes, de ofício, no prazo de trinta dias, a contar da conclusão, quando lhes pareça possível a conciliação; 

III - o chamamento das partes e de seus advogados para a conciliação deverá ser feito de forma célere, por telefone, fax, correio eletrônico, carta, ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico; 

IV - as audiências de conciliação deverão ser realizadas no prazo de noventa dias, contados do recebimento dos autos pelo Núcleo de Conciliação; 

V - frustrada a conciliação, o fato será certificado nos autos, que serão restituídos de imediato ao Relator para o processamento e julgamento do recurso ou da ação;  

VI - obtida a conciliação, esta será reduzida a termo, assinado pelas partes, por seus advogados e pelo Conciliador; 

VII - a conciliação será homologada pelo Desembargador Coordenador-Geral ou, na sua falta, por Magistrado Coordenador Auxiliar da ativa, que extinguirá o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Art. 96. A Coordenadoria de Supervisão de Conciliação será composta de: 

I - um Desembargador, como Coordenador-Geral, um Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e um Juiz de Direito de Turma Recursal, designados pelo Presidente, que atuarão sem prejuízo de suas funções jurisdicionais; 

II - conciliadores voluntários, que serão nomeados pelo Presidente do Tribunal, preferencialmente entre Magistrados, membros do Ministério Público e Procuradores Públicos aposentados; 

III - assessoria composta por dois funcionários do Tribunal com formação jurídica; 

IV - um dos funcionários desempenhará ainda as funções de Chefe do Núcleo de Conciliação, cabendo-lhe ordenar e supervisionar os serviços dos demais funcionários e dos estagiários. 

Art. 97. Compete à Coordenadoria: 

I - orientar e supervisionar os trabalhos do Núcleo de Conciliação; 

II - identificar e indicar as áreas de conflitos mais propícias à conciliação; 

III - estabelecer diretrizes e programas de atuação que promovam a cultura da conciliação, inclusive com a participação de outras instituições jurídicas e de ensino jurídico; 

IV - baixar normas procedimentais complementares e ordens de serviço necessárias ao funcionamento do Núcleo de Conciliação; 

V - propor aos órgãos diretivos do Tribunal medidas para estimular e implementar a prática da conciliação pelos Magistrados; 

VI - organizar e executar mutirões de conciliação nas Semanas de Conciliação promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e em outras oportunidades consideradas convenientes; 

§ 1°. Ao Coordenador-Geral da Conciliação compete: 

a) coordenar e dirigir os trabalhos do Núcleo de Conciliação e da própria Coordenadoria; 

b) prestar informações acerca do desenvolvimento das atividades conciliatórias; 

c) homologar as conciliações realizadas no Núcleo, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 

§ 2°. Na ausência do Coordenador-Geral da Conciliação, a homologação das conciliações e a consequente extinção do processo, na forma da alínea “c” do § 1° deste artigo, será efetuada por um dos Magistrados Coordenadores Auxiliares da Ativa.

§ 3°. O Coordenador-Geral da Conciliação poderá, a critério do Presidente do Tribunal e ad referendum do Órgão Especial, ficar afastado de suas funções jurisdicionais, por prazo determinado, para atendimento exclusivo ao Núcleo de Conciliaçã.

§ 4°. A Coordenadoria funcionará juntamente com o Núcleo de Conciliação.

Art. 98. As audiências de conciliação poderão ser designadas e realizadas também pelos Relatores, em seus gabinetes, competindo-lhes homologar os acordos firmados e extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 

Parágrafo único. O Relator poderá valer-se do pessoal de seu gabinete para auxiliá-lo nas audiências de conciliação. 

Art. 99. A Escola da Magistratura e a Escola de Servidores do Poder Judiciário incluirão, em sua programação anual, módulos de técnicas de conciliação nos seus cursos. 

Art. 100. O Tribunal, por seu Presidente, poderá firmar convênios com outras instituições para atingir os objetivos do Movimento Nacional pela Conciliação. 

Art. 101. O conciliador e o mediador receberão, pelo seu trabalho, remuneração prevista em tabela de custas fixada pelo Tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 169 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do art. 167, § 6°, do mesmo Código.