Resgate

 

Os Precedentes que podem ser resgatados podem ser consultados no Projudi na aba Tabelas. Clique aqui e veja o passo-a-passo (a partir da página 7).

 

Nota Técnica 01/2021 - COGEP: Momento adequado para o resgate (dessobrestamento) de processos/recursos sobrestados em razão de precedentes qualificados vinculantes

 

Agravo interno 1.741.763-3/03: Possibilidade de resgate dos feitos a partir da publicação do acórdão paradigma pelas Cortes Superiores

 

Material de apoio para cadastramento no Projudi de informações enviadas ao BNPR quando do resgate de processos/recursos sobrestados (Resolução 235/2016 atualizada pela 286/2019, ambas do CNJ).