Carta de São Luís reforça compromisso do Judiciário no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas
Carta de São Luís reforça compromisso do Judiciário no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas
CARTA DE SÃO LUÍS REFORÇA COMPROMISSO DO JUDICIÁRIO NO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E AO TRÁFICO DE PESSOAS
Documento propõe medidas para fortalecer políticas públicas e garantir maior visibilidade às ações de enfrentamento
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulga, para conhecimento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, a Carta de São Luís, documento elaborado durante o II Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), realizado nos dias 29 e 30 de julho de 2025, em São Luís (MA). O texto foi apresentado na abertura do XVI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e destaca diretrizes e ações prioritárias para o fortalecimento dessa política pública no âmbito do Judiciário.
A Carta enfatiza a necessidade de dar densidade normativa e visibilidade institucional às iniciativas de combate à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento dos Comitês Estaduais do FONTET, do reconhecimento da interseção entre diferentes formas de exploração e da aplicação rigorosa dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O texto reafirma que o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente, interseccional e orientada por uma abordagem histórica, social e humanitária, em consonância com os tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A íntegra da Carta de São Luís pode ser consultada neste link.
