Decreto Judiciário Nº 643/2024 - Alteração de feriado na Comarca de Altônia
O Decreto Judiciário Nº 643/2024 antecipa a celebração do feriado alusivo à Emancipação Política do Município de Altônia do dia 12 de dezembro para o dia 9 de dezembro de 2024. O documento altera o Artigo 3º do Decreto Judiciário Nº 813/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024:
Dezembro:
(...)
dia 9: Guarapuava (Aniversário do Município), Altônia (Emancipação Política do Município), Santa Fé (Emancipação Política do Município).
Ressalta-se que a alteração se refere somente ao ano de 2024.
