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Boletim Informativo CGJ - Edição 3/2018 (abril)

BOLETIM
INFORMATIVO


4º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA TRATA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Aconteceu no dia 9.3.2018, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, o 4º Ciclo da Academia da Magistratura, curso de iniciativa da Corregedoria-Geral, com apoio da Presidência do Tribunal, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Nesta edição, a Academia buscou fomentar a discussão e a reflexão sobre questões relacionadas à Improbidade Administrativa. Nos últimos anos o tema recebeu especial atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Meta Nacional n° 4 para 2017, determinou que se dê prioridade no julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

No primeiro bloco, o Desembargador Leonel Cunha discorreu sobre “Os aspectos práticos do ato de Improbidade Administrativa” e, no segundo, o Juiz de Direito Juan Daniel Pereira Sobreiro falou sobre “Desafios no recebimento da petição inicial e na análise do elemento subjetivo do ato ímprobo”.

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE NOVO SISTEMA PARA MODERNIZAR CORREIÇÕES

Em cumprimento à Meta Interna n° 4 – que tem como prioridade o aperfeiçoamento dos mecanismos de Correição Ordinária e Extraordinária -, a Corregedoria-Geral da Justiça criou o Projudi Correição.

O Sistema, que foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), sob a supervisão do Juiz Auxiliar Wilson José de Freitas Junior, permite a realização das Correições e o cumprimento, pelo Magistrado, das recomendações de forma integralmente digital.

Inseriram-se no Sistema os relatórios e formulários, com o objetivo de compilar todos os dados necessários às Correições. Além disso, os Juízes Auxiliares e os Assessores Correcionais promoveram a atualização e padronização dos relatórios reservados de todas as competências, o que confere maior organização e celeridade aos trabalhos.

As Correições realizadas na 6ª Vara Criminal e no 8º Juizado Especial Cível, ambos do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 26.3.2018, já ocorreram exclusivamente por meio do Sistema PROJUDI Correição.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NA 14ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA

No dia 27.3.2018 teve início a implantação do Programa 5+5S na 14ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme portaria autorizadora expedida pelo Juiz de Direito Diego Santos Teixeira.

Na primeira fase, será feita a capacitação do Comitê Gestor designado e dos servidores da Unidade. Na sequência, acontecerá a primeira atividade prática, denominada “Dia D”. As próximas etapas consistem em: Autoavaliação e Monitoramento dos Três Primeiros Sensos (Utilização, Ordenação e Limpeza), com atribuição dos speeds  valorativos; Acompanhamento e Planejamento da Ação Social; e Realização da Ação Social.

As ações objetivam melhorar o ambiente de trabalho das Unidades e, consequentemente, aperfeiçoar a prestação jurisdicional no 1° Grau de Jurisdição.

Em 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça certificou 11 (onze) Unidades com o “selo ouro de competência plena”. No ano de 2018, o Programa foi implantado no Fórum de Antonina, em 26 de fevereiro, e, como visto, na 14ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em 27 de março.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA A MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

A Corregedoria-Geral da Justiça tem divulgado, em sua página institucional, o resultado dos pedidos de promoção, remoção e permuta dos Juízes, que são relatados pelo Corregedor-Geral da Justiça e apreciados pelo c. Órgão Especial, nos termos dos arts. 21, XVII, "a", 83, XXI e XXII, do Regimento Interno desta Corte.

Para mais informações, acesse a aba “MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA” no site da Corregedoria-Geral da Justiça.

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DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CURSOS

A Corregedoria-Geral da Justiça enviou aos Magistrados, por mensageiro, o Calendário dos principais cursos oferecidos, que menciona aqueles já realizados e traz informações sobre os próximos. São mais de oito cursos em diferentes áreas de atuação, tanto de forma presencial quanto virtual, para Magistrados e servidores.

Entre eles, destacam-se os cursos na área da Infância e da Juventude, sob a coordenação do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz: Encontro de preparação on-line para pretendentes à adoção; Capacitação das equipes do Juízo e da rede de proteção para acompanhar o cumprimento de medida socioeducativa; Capacitação dos técnicos das instituições de acolhimento para produzirem os vídeos das crianças para adoção (Aplicativo A.DOT).

Para os Magistrados promove-se, ainda, a Academia da Magistratura (presencial e virtual), o curso de Práticas Administrativas e o ProMagistratura, supervisionados pela Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lidiane Rafaela Araújo Martins.

Em relação aos servidores, há capacitação dos gestores do Programa 5+5S no Primeiro Grau de Jurisdição, sob a responsabilidade da Diretora do Departamento da Corregedoria Anelisa Martin Batista e da servidora Lucineli Gonçalves. Há, ainda, o curso ProServidor, organizado pelo Juiz Auxiliar Marcos Vinicius Christo e o CGJ Qualifica, também coordenado pela Magistrada Lidiane Rafaela Araújo Martins.

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA MANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR

A Corregedoria-Geral da Justiça lançou o Manual de Acolhimento Familiar – Orientações Iniciais, que tem como base as experiências positivas de Municípios como Cascavel, Foz do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste.

Além das informações básicas sobre o tema, o Manual traz modelos de lei municipal e de outros documentos importantes, tais como pedido de inscrição, de certificado de capacitação da família acolhedora e de termo de entrega e de compromisso.

O Manual é de autoria do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz, com a participação da Professora Caroline Buosi Velasco e da Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, coordenada por Neusa Cerutti. Também colaboraram a Juíza da Infância e da Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu, Luciana Assad Luppi Ballalai, o Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel, Luciano Machado de Souza, e a Equipe Técnica do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ).

Além da versão em formato digital, o Manual terá também versão impressa que será enviada aos Juízos da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

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CHEFES DE SECRETARIA PARTICIPAM DE CURSO NO AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA-GERAL

Entre 13.3.2018 e 16.3.2018, os Chefes de Secretaria das Unidades Judiciárias dos Foros Central e Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participaram do I Programa do Curso ProServidor, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça.

O curso é organizado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Marcos Vinicius Christo e está alinhado ao plano de atenção prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (Resoluções 194 e 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça), ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Paraná 2015/2020 e, sobretudo, à Meta Interna nº 7 da Corregedoria-Geral, que visa ao aperfeiçoamento de Magistrados e servidores.

O ProServidor divide-se em dois programas, um para os Chefes de Secretaria e outro para os demais responsáveis pelo suporte técnico. Nesta primeira etapa, voltada aos Chefes de Secretaria, houve a exposição de métodos de gestão e liderança, com o objetivo de uniformizar a execução de atos processuais pela Secretaria, diminuir o tempo médio de tramitação dos processos e melhorar a prestação jurisdicional.

Os servidores Angélica Elisa Gadens (Assessora Jurídica do TJPR), Lucineli Rodrigues Saldanha Kuster Gonçalves (Técnica Judiciária do TJPR) e Mozart Ramos (Coordenador de Educação, Desenvolvimento e Saúde do TRE) ministraram os módulos.

CORREGEDORIA-GERAL APRESENTA PROJETO PARA FACILITAR PROCESSO DE ADOÇÃO

Em 13.3.2018, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ), Desembargador Ruy Mugiatti, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz apresentaram o Projeto A.DOT, em execução há quase um ano.

O A.DOT é um aplicativo, de acesso exclusivo para habilitados à adoção, por meio do qual será possível a consulta ao cadastro de crianças e adolescentes que estão em condições de adoção. Além disso, constarão do aludido aplicativo vídeos gravados por voluntários selecionados e capacitados pelo Instituto RPC, nos quais as crianças e os adolescentes irão narrar suas histórias e expor suas expectativas.

O objetivo do Projeto é dar visibilidade às crianças e adolescentes cadastrados para adoção e que não encontram pretendentes habilitados no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção.

Para a implantação e desenvolvimento do A.DOT, a Corregedoria-Geral da Justiça conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e com o auxílio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ), da Agência Bla & Blu, do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO), da CEJA e do Instituto RPC.

2ª EDIÇÃO DO ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

No dia 2.4.2018 teve início a 2ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção. Esta edição, como a anterior, é composta por 6 (seis) módulos, transmitidos nos dias 2, 4, 9, 11, 16 e 18 de abril de 2018.

O objetivo principal do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de receberem certificado de participação ao final, os participantes podem, durante o evento, interagir e formular perguntas aos palestrantes por meio do chat on-line.

Para esta edição inscreveram-se 1.130 (mil cento e trinta) participantes de 142 (cento e quarenta e duas) Comarcas de todo o Brasil. Além das Comarcas do Paraná, aderiram à proposta os seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. 

Para a realização do evento, a Corregedoria-Geral da Justiça e Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) contam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).

ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria-Geral passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências.

Nessa edição, o Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro, foi convidado para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 4º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, “Improbidade administrativa: desafios no recebimento da petição inicial e na análise do elemento subjetivo do ato ímprobo”.

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PUBLICADA A 4ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Está disponível para consulta a 4ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) realização de novos ciclos do Curso Promagistratura; b) divulgação da produção jurídico-científica do Curso Academia da Magistratura; c) avanço na correição virtual; d) certificação das Unidades que cumpriram os sensos do Programa 5+5S; e) gestão do processo de estatização; f) atuação das forças-tarefa de Magistrados e servidores; g) monitoramento da digitalização dos processos; e h) participação na campanha “Papai Noel dos Correios”.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITA NOVA SÚMULA

No mês de março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova Súmula relacionada à infância e juventude, especificamente sobre a relação entre a maioridade e a apuração de ato infracional.

Atente-se para o teor do novo enunciado:

SÚMULA 605: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.

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Para acessar as demais informações anteriormente veiculadas no Boletim Informativo, como Atos Normativos, decisões dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, Calendário de Correições e Inspeções e Relatório da Digitalização, visite a página da Corregedoria.

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