Atos Normativos

 

Poder Judiciário do Estado do Paraná

Resolução Nº 295/2021 - O.E. - Institui o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná e dá outras providências.

Portaria Nº 5667/2021 - D.M. - Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

Portaria Nº 5988/2021 - D.M. - Adita a Portaria Nº 5667/2021 para nova composição do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

 

 

Conselho Nacional de Justiça

Resolução Nº 349/2020 - CNJ - Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência Nacional e determina aos Tribunais de Justiça a criação de Centro de Inteligência locais.