CAPÍTULO IV

DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

- Ver art. 93, XII, da CF/1988.

- Ver arts. 114 a 122 do RI-TJ/PR.

- Ver art. 114, § 2º, do CODJ-TJ/PR.

- Ver Resolução nº 71/2009 do CNJ, alterada pela Resolução nº 152/2012 do CNJ.

- Ver Resolução nº 213/2015 do CNJ.

- Ver Resolução nº 224/2016 do CNJ.

- Ver Resolução nº 150/2016 do TJ/PR.

- Ver Resolução nº 186/2017 do TJ/PR.

- Ver Decreto Judiciário nº 224/2018 do TJ/PR.

- Ver Instrução Normativa nº 3/2016 da CGJ.

Art. 131. O Plantão Judiciário é regulamentado por ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

- Ver Resolução nº 186/2017 do TJ/PR.

Art. 132. Dúvidas e pedidos relacionados à escalação de Juízes plantonistas, cuja apreciação seja de competência do Corregedor-Geral da Justiça, deverão ser apresentadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).