Subseção VI - Da Reavaliação Periódica da Medida de Acolhimento Familiar ou Institucional e das Audiências Concentradas

Art. 474. O trabalho de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar pressupõe a atualização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), com observância das normas pertinentes.

Art. 475. Para a reavaliação da situação de criança ou de adolescente inserido em serviço de acolhimento familiar ou institucional, deverá o Magistrado realizar audiências concentradas, preferencialmente na própria entidade de acolhimento.

- Ver Provimento nº 32/2013 do CNJ, alterado pelo Provimento nº 36/2014 do CNJ.

Art. 476. Sempre que possível, a audiência concentrada deve ser o primeiro ato processual em caso de acolhimento, a fim de avaliar sua pertinência.

Art. 477. As audiências concentradas nos meses de abril e outubro serão realizadas sem prejuízo dos demais atos do processo, o qual deverá prosseguir normalmente.

Art. 478. O Magistrado e a equipe técnica do Juízo (assessores, estagiários, SAIJ) deverão analisar o Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada criança ou adolescente acolhido, em especial o Plano de Metas, no qual constarão indicativos da possibilidade de restabelecimento da convivência familiar ou da colocação do menor em família extensa ou substituta.

Art. 479. A equipe técnica deverá fazer articulações prévias com a rede de proteção, reunindo-se, em caso de necessidade, a fim de realizar todos os atos preparatórios adequados para conferir efetividade à audiência concentrada.

Art. 480. Conforme conveniência levantada previamente pela equipe técnica, na forma do artigo anterior ou com base nos relatórios já constantes nos autos, oficiar-se-á ao Município, ou à entidade pública, para que indique os profissionais de referência que atenderam ou atenderão a família.

Art. 481. A equipe técnica procerá à articulação com os profissionais identificados a fim de instruí-los sobre as audiências concentradas, seus objetivos e a necessidade de comparecimento munidos de informações atualizadas e sugestões concretas para atingir os objetivos propostos.

Art. 482. Deverão ser intimados para comparecer à audiência concentrada os profissionais mencionados nos artigos anteriores, o Ministéiro Público, a Defesa, o Conselho Tutelar e os representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação e Trabalho, ou similares, bem como outros órgãos que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente na Comarca e demais pessoas apontadas como necessárias em razão das articulações prévias realizadas pela equipe técnica.

Art. 483. Na audiência concentrada:

I - será, inicialmente, certificada a presença de todos;

II - o Magistrado explicará o objetivo do ato, os obstáculos e as dificuldades enfrentadas com base no Plano de Metas;

III – o Juiz solicitará aos profissionais que discutam as metas e ações que atendam ao melhor interesse da criança ou do adolescente, sempre com vistas ao desacolhimento.

Art. 484. Até a data designada para a audiência concentrada, a equipe técnica interdisciplinar contatará o serviço de acolhimento, para:

I – comunicar a data da audiência concentrada;

II – solicitar que o serviço de acolhimento convoque os pais ou os responsáveis pelos acolhidos para comparecerem à audiência de reavaliação;

III – solicitar a atualização do Plano Individual de Atendimento (PIA), bem como providências para a inserção de dados no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes (CNCA) e nos autos.

Art. 485. Imediatamente após o recebimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), a equipe técnica da Unidade Judiciária procederá ao estudo do caso e incluirá análise da possibilidade de desacolhimento e sugestões.

Parágrafo único. O relatório elaborado na hipótese do caput será juntado aos autos respectivos até 3 (três) dias antes da audiência concentrada.

Art. 486. Na audiência concentrada, os pais, familiares, representantes da rede protetiva e responsáveis pelos acolhidos serão ouvidos informalmente pelo Juiz, bem como a criança ou o adolescente, se necessário.

Art. 487. Dos atos praticados na audiência concentrada será lavrada ata.

Art. 488. A informação a respeito da realização semestral das audiências concentradas deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça.

- Ver art. 1º do Provimento nº 32/2013 do CNJ, alterado pelo Provimento nº 36/2014 do CNJ.