PROVIMENTO Nº 282, de 10 de outubro de 2018, 

Publicado no E-DJ nº 2.365, de 15 de outubro de 2018.

 

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROGÉRIO KANAYAMA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, especificamente no que diz respeito ao Foro Judicial, a fim de adequar-se às recentes modificações legislativas e estruturais;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização dos procedimentos utilizados no Foro Judicial, com vista à obtenção de maior celeridade e otimização do serviço;

CONSIDERANDO a aprovação, em 5.10.2018, pelo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, do teor do Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial (SEI nº 0003728-17.2016.8.16.6000),

 

RESOLVE 

 

Art. 1º Disponibilizar o Código de Normas - Foro Judicial na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, permitindo a exportação de arquivos em PDF (Portable Document Format).

Art. 2º Revogar os Provimentos anteriores e quaisquer outros atos da Corregedoria-Geral da Justiça que contenham disposições contrárias ao Novo Código de Normas.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Curitiba, 10 de outubro de 2018

 

Des. ROGÉRIO KANAYAMA
Corregedor-Geral da Justiça

 

 

TÍTULO I

DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 Art. 1º Trata este Título das atividades desenvolvidas no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.