VARAS JUDICIAIS - DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO 93 VARAS JUDICIAIS - DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO 93

 

CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NAS COMARCAS METROPOLITANAS

 Art. 323. A Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é assim composta:

I – Foro Central de Curitiba, integrado pelo Município de Curitiba;

II – Foro Regional de Almirante Tamandaré, integrado pelos Municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro;

III – Foro Regional de Araucária, integrado pelo Município de Araucária;

IV – Foro Regional de Campina Grande do Sul, integrado pelos Municípios de Campina Grande do Sul e Quatro Barras;

V – Foro Regional de Campo Largo, integrado pelos Municípios de Campo Largo e Balsa Nova;

VI – Foro Regional de Colombo, integrado pelo Município de Colombo;

VII – Foro Regional de Fazenda Rio Grande, integrado pelos Municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Agudos do Sul;

VIII – Foro Regional de Pinhais, integrado pelo Município de Pinhais;

IX – Foro Regional de Piraquara, integrado pelo Município de Piraquara;

X – Foro Regional de São José dos Pinhais, integrado pelos Municípios de São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.

* Ver artigo 236 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Art. 324. A Comarca da Região Metropolitana de Londrina é assim composta:

I – Foro Central de Londrina, integrado pelos Municípios de Londrina e Tamarana;

II – Foro Regional de Cambé, integrado pelo Município de Cambé;

III – Foro Regional de Ibiporã, integrado pelos Municípios de Ibiporã e Jataizinho;

IV – O Foro Regional de Rolândia, integrado pelo Município de Rolândia; 

* Ver artigo 236-A do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Art. 325. A Comarca da Região Metropolitana de Maringá é assim composta:

I – Foro Central de Maringá, integrado pelos Municípios de Maringá, Doutor Camargo, Ivatuba, Floresta e Paiçandu;

II – Foro Regional de Mandaguaçu, integrado pelos Municípios de Mandaguaçu, Ourizona e São Jorge do Ivaí;

III – Foro Regional de Mandaguari, integrado pelo Município de Mandaguari;

IV – Foro Regional de Marialva, integrado pelos Municípios de Marialva e Itambé;

V – Foro Regional de Sarandi, integrado pelo Município de Sarandi;

VI – Foro Regional de Nova Esperança, integrado pelos Municípios de Nova Esperança, Floraí, Presidente Castelo Branco, Atalaia e Uniflor.

* Ver artigo 236-B do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Art. 326. Para fim de competência decorrente do domicílio, residência, situação do imóvel, local de fato ou da prática do ato, e semelhantes, os Foros Regionais se consideram distintos entre si e do Foro Central. Não será admitida competência cumulativa entro juízos do Foro Central e dos Regionais, nem entre estes.

Art. 327. Os Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana exercerão por designação, em auxílio ou substituição aos Juízes de Direito titulares de vara, com jurisdição plena, a competência que lhes for atribuída pela Presidência do Tribunal.

* Ver artigo 33 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.