Seção I - Disposições Gerais

Art. 46. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - remoção;

II - promoção;

III - exoneração;

IV - demissão;

V - readaptação;

VI - aposentadoria;

VII - falecimento.

Art. 47. Vagará o cargo na data:

I - da publicação do ato de aposentadoria, exoneração, remoção, promoção, demissão ou readaptação;

II - do falecimento do ocupante do cargo.