TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou, em junho deste ano, as audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas no Centro de Socioeducação (Cense) de São José dos Pinhais. A ação proposta pela Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo realizar uma análise minuciosa dos casos, identificando avanços e dificuldades, além de promover tomadas de decisões que visam à proteção dos direitos dos adolescentes, proporcionando um acompanhamento mais próximo e humanizado. 

As audiências contam com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, equipes técnicas, representantes da rede socioassistencial e familiares dos adolescentes. No dia 27 de junho, foram realizadas, de forma presencial, cinco audiências concentradas na unidade do Cense, por meio da colaboração da Coordenação da Gestão da Socioeducação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Paraná, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). 

O magistrado Siderlei Ostrufka Cordeiro, corregedor do Cense de São José dos Pinhais, que presidiu as audiências, explicou que a audiência concentrada permite um contato maior do juiz, do promotor de justiça, do defensor público e dos interessados na ressocialização com os adolescentes. Ele também destacou a relevância de envolver profissionais do município de origem do adolescente para um encaminhamento adequado: “Essas providências determinadas de ofício pelo juiz, sobre o local para onde o adolescente irá, são feitas ao mesmo tempo na presença dele, inclusive com a possibilidade de o próprio adolescente dizer qual é a área de que ele mais gosta e qual é o curso técnico pelo qual ele se interessa.” 

Em uma das audiências realizadas, a equipe da rede socioassistencial conseguiu uma vaga de jovem aprendiz para o adolescente, bem como o retorno à escola para dar continuidade aos seus estudos. “Eu acho importante que os demais juízes que trabalham com medida socioeducativa também implantem esse tipo de audiência. Eu entendo que isso é salutar e vai ao encontro dos princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas”, enfatizou o magistrado sobre a necessidade de se adotar esse modelo de audiência. 

Audiências concentradas 

A realização das audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas se mostra como uma estratégia jurídica essencial para garantir maior atenção, cuidado e agilidade na avaliação e acompanhamento dos adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo. Fundamentadas na Recomendação CNJ nº 98/2021, essas audiências visam assegurar uma participação ativa e cuidadosa dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na execução das medidas socioeducativas, promovendo um atendimento mais qualificado e alinhado com os princípios e normas nacionais e internacionais. 

Descrição da imagem de capa: Adolescentes sentados, em uma roda, lendo livros.