TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promoverá uma solenidade em comemoração à instalação das varas cíveis empresariais regionalizadas no Paraná. O evento será realizado no dia 05/06, às 17h30, no auditório do Tribunal Pleno do TJPR com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-PR no YouTube. Haverá certificação para quem participar de forma presencial. 

A solenidade será aberta pelo presidente do TJPR, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, e pelo diretor-geral da (Ejud-PR), Des. Ramon de Medeiros Nogueira. Em seguida, às 18h00, haverá a exposição do professor Fábio Ulhoa Coelho. Mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP), Coelho tem experiência em Direito Comercial e atua principalmente nos seguintes temas: societário, contratual, direito da concorrência, falência e recuperação de empresas.  

A palestra contemplará os aspectos atuais de legislação e jurisprudência, em especial, aqueles afetos a especialização das varas cíveis empresariais, cujo objetivo maior é a eficiência administrativa. O objetivo desta ação é assegurar a formação inicial e continuada para magistrados e servidores, e analisar aspectos contemporâneos do Direito Empresarial, em especial, aqueles ligados à especialização das varas judiciais nesta matéria.  

A solenidade será direcionada a desembargadores(as), magistrados(as) e servidores(as) do TJPR, e também ao público externo, em especial, advogados(as), membros do Ministério Público e comunidade jurídica em geral. 

Instalação das varas cíveis empresariais regionalizadas no Paraná 

A especialização das varas será implantada nas unidades judiciárias das Comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, às quais serão atribuídas a competência regional para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial. Serão designados magistrados com competência especializada exclusiva em cada uma das macrorregiões. Estudos e levantamentos foram realizados pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc), pelo Departamento de Planejamento (Dplan), e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os cursos de capacitação e treinamento deverão ser conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR) em cronograma que será estabelecido e todo o processo de implementação das varas será monitorado com revisão periódica das competências.