Últimas Notícias do TJPR Últimas Notícias do TJPR

Voltar

A Ouvidoria Judiciária e o Dia da Justiça


A Ouvidoria Judiciária e o Dia da Justiça
Domingo (8/12), o Poder Judiciário e todos os profissionais que colaboram para o andamento da Justiça são celebrados
Sex, 06 Dez 2019 13:35:43 -0300

No dia 8 de dezembro, o Poder Judiciário brasileiro comemora o Dia da Justiça, que foi celebrado pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949. A criação do Dia da Justiça teve por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país.

Temos muitos desafios, mas também temos muitos motivos para comemorar. Nas últimas décadas, houve avanços significativos na estrutura do Poder Judiciário com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de início contestada; a chegada da era do processo judicial eletrônico, fruto da informatização; o treinamento de pessoal para atuar diante dessa nova realidade; o estabelecimento de metas de produtividade e também a criação de Ouvidorias Judiciais.

Atualmente, os Tribunais Estaduais e as Cortes Regionais Federais têm suas Ouvidorias incorporadas às suas estruturas orgânicas. O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho; no Tribunal Superior do Trabalho (TST); no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); no Superior Tribunal Militar (STM); no Supremo Tribunal Federal (STF) e no CNJ.

A necessidade dessa ferramenta institucional não passou desapercebida por nossa Carta Magna: a Constituição Federal de 1988 comporta um sistema normativo de proteção de direitos fundamentais e de garantia do acesso à Justiça, à informação e a um serviço público eficiente.

Eficiência e cidadania

As Ouvidorias Judiciárias tiveram seu nascedouro normativo com o princípio da eficiência, previsto no art. 37, §3º, da Constituição Federal, a partir do qual se estabeleceu a abertura para o exercício da cidadania.

Incorporadas   no   atual   modelo   de   gestão   participativa, as Ouvidorias têm a importante missão de colaborar no contínuo processo de aperfeiçoamento da atividade jurisdicional ao possibilitar que o cidadão participe ativamente do funcionamento das instituições que compõem o Poder Judiciário ou que a ele estão relacionadas.

Apesar da crescente disseminação nas iniciativas pública e privada, o instituto da Ouvidoria ainda deve ser melhor compreendido pela sociedade brasileira e pelos próprios órgãos que o incorporaram em suas estruturas. Isso porque os cidadãos ainda têm significativa carência de informação acerca da real missão das Ouvidorias Judiciárias, assim como de seus objetivos. 

De outro lado, persiste a necessidade de pôr fim ao estigma de que a função principal da Ouvidoria é controlar ou cobrar maior eficiência nos serviços prestados.

O papel das Ouvidorias

Na busca por eficiência e transparência dos serviços públicos, as Ouvidorias assumem o papel de mediadoras imparciais e de legítimas colaboradoras, pois devem harmonizar o relacionamento entre a sociedade e as instituições públicas.

Os ideais democráticos sempre estiveram conectados, em menor ou maior grau, às exigências de participação popular no exercício do poder político. Na complexidade das sociedades atuais, a participação ocorre por diferentes formas e em diversas esferas do poder público. Neste cenário o Poder Judiciário brasileiro tem se revelado nos últimos tempos mais sensível aos anseios de participação, mostrando uma tendência de maior abertura e aproximação com a sociedade, tanto em relação à administração de sua estrutura e gestão, quanto no aspecto técnico-jurídico, pela ampliação do acesso à justiça enquanto princípio jurídico e direito fundamental. 

Constata-se que a Ouvidoria Pública tem se mostrado efetiva nesse processo de aproximação, contribuindo para diversos aspectos que vão além daqueles inicialmente apontados pelas teorias tradicionais da participação. A atuar como uma interface entre o órgão público judicial e a sociedade – espaço em que ocorrem interações diversas entre os agentes públicos e os atores sociais – permite que manifestações do ambiente externo penetrem nas estruturas burocráticas da máquina estatal e exerçam alguma influência nas decisões da administração. De outro lado, viabiliza o acesso dos cidadãos às informações sobre o órgão público e seus serviços, de modo a contribuir para o aspecto pedagógico da participação e também para o controle social do Estado.

Confiança no Poder Judiciário

Ao possibilitar o diálogo entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário, mediante o recebimento de reclamações, sugestões, críticas ou elogios, as Ouvidorias Judiciárias devem ter como objetivos: traduzir essas manifestações para medir o grau de satisfação ou insatisfação dos usuários dos serviços relacionados às atividades jurisdicionais e, a partir daí, atuar ativamente na dinamização dos procedimentos e das    atividades desenvolvidas pelo respectivo órgão.

Dessa forma, a atuação das Ouvidorias Judiciárias tem reflexo direto na melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados aos usuários, conquistando credibilidade e se transformando em um essencial mecanismo de exercício e fortalecimento da cidadania.

Assim, sendo a porta de entrada do cidadão no Tribunal, a Ouvidoria Judiciária deve promover o estreitamento da sua relação com as demais unidades no intuito de colaborar com soluções ágeis e eficazes às demandas dos usuários dos serviços públicos. 

A conquista por maior credibilidade e confiança no Poder Judiciário deve ser compreendida como um objetivo comum de todos. 

Viva o Dia da Justiça.
Ouvidoria Geral de Justiça do TJPR




Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência do TJPR Jurisprudência do TJPR


Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia

Diário da Justiça do TJPR Diário da Justiça do TJPR


Clipping Clipping

Nota de Falecimento Nota de Falecimento