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É aprovada a instituição do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos no TJPR


É aprovada a instituição do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos no TJPR
Objetivo é promover a articulação do Judiciário na discussão sobre direitos humanos em âmbito estadual
Sex, 26 Fev 2021 17:41:22 -0300

A partir da deliberação em Sessão Ordinária do Órgão Especial, na segunda-feira (8/2), foi aprovada a instituição do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A medida está alinhada aos macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, observa um dos cinco princípios norteadores da gestão do biênio 2021-2022 desta Corte estadual: ‘Valorização do Ser Humano’. 

Como afirma o Presidente do Judiciário paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o TJPR, enquanto alinhado à Agenda 2030, se aproxima ainda mais da promoção dos direitos humanos: “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 17 da Agenda constituiu-se na promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes, na manutenção da paz e do respeito aos direitos humanos baseados no Estado de Direito.”   

O novo Observatório ficará responsável pela articulação do Poder Judiciário com as instituições nacionais ou internacionais que atuem na área de proteção dos Direitos Humanos, assim como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela de Direitos Humanos. Também deve subsidiar a atuação do TJPR na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos; executar iniciativas e projetos relacionados à temática; realizar a promoção estadual na defesa dos Direitos Humanos, entre outras atribuições. 

Farão parte do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do Paraná: um Desembargador indicado pelo Presidente; juízes do Tribunal estadual; um magistrado indicado pela Associação de Magistrados do Paraná; um representante da Defensoria Pública do Paraná; um representante do Ministério Público do Paraná; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná; e um representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Estado do Paraná.  

Também poderão compor o Observatório, a critério do Chefe do Judiciário estadual, representantes de outros entes públicos, de organizações internacionais, de organizações da sociedade civil de interesse público ou de fundações vinculadas aos direitos humanos e de instituições de ensino superior. 

A minuta da Resolução que institui o Observatório será encaminhada à Secretaria deste Tribunal, para registro em ata, e deverá ser publicada nos próximos dias. 

 



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