Curso Sobre o Marco Legal da Primeira Infância
CURSO SOBRE O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
A formação é voltada a profissionais e voluntários(as) relacionados aos direitos das crianças
O CONSIJ/CIJ apoia e reforça a divulgação de cursos pertinentes a área da Infância e Juventude. O curso sobre o Marco Legal da Primeira Infância, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve uma formação voltada a profissionais, voluntários(as) e interessados(as) nos direitos das crianças.
Neste ano, suas inscrições foram até o dia 12 de junho de 2022.
O objetivo do treinamento é fornecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Uma das propostas da legislação é elaborar políticas para a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos das crianças, bem como priorizar o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação. A edição passada do curso contou com 2.314 participantes.
O curso é composto por trilhas de aprendizagem, uma principal e comum a todos os participantes, Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância, e seis trilhas optativas: Sistema de Garantia, Justiça Restaurativa, Medidas Protetivas, Adoção, Privação de Liberdade e Liderança. A trilha comum possui a carga horária de 45 horas/aula, e as optativas 15 horas/aula cada.
Para a obtenção do certificado, o participante teve que realizar a trilha principal e mais uma, dentre as seis optativas disponíveis para livre escolha, realizando o total obrigatório de 60 h/aula. Os estudantes receberam aprovações apenas se obtivessem um rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada trilha.
As inscrições foram feitas pelo link: inscrição.
Fonte: TJPR
