Pular para o conteúdo
Entrar
Tudo
Este site
Principal
Institucional
Comunicação
Calendário
Licitações
Portal da Transparência
Concursos e Estágios
Endereços e Informações
Links Externos
Atos Normativos
Jurisprudência
1ª Vice-Presidência
1ª Vice-Presidência
Notícias
Gestão de Precedentes
Gestão de Competência
Boletins Informativos
Atos e Documentos
NUGEP
2ª Vice-Presidência
Institucional
2º Vice-Presidente
Agenda Oficial
Artigos Jurídicos
Notícias
Programas e Projetos
Conciliação e Mediação
Juizados Especiais
Revista AproximAção
Semana Nacional da Conciliação
Corregedoria
Institucional
Composição
Foro Judicial
Foro Extrajudicial
Programas e Ações
Cursos
Infância e Juventude
Correições e Inspeções
Manuais e Modelos
Jurisprudência
Atos Normativos
Produção Jurídico-científica dos Magistrados
Departamento da Corregedoria-geral da Justiça
Boletins Informativos, Relatório Trimestral e Anual
Espaço do Magistrado
Força Tarefa e Mutirão
NEMOC
Programa de Gestão Integrada
Plantão Judiciário
Notícias
Fale com a CGJ
Ouvidoria
Breve Histórico
Atribuições
Cartilha
Perfil do Ouvidor-Geral e da Ouvidora Substituta
Composição
Notícias da Ouvidoria
Ouvidoria em números
Legislação
Relatório de Atividades
Outras Ouvidorias
Consultas
Consulta Processual
Diário da Justiça
Jurisprudência
Plantão Judiciário
Endereços e Informações
Protocolo
Sentença Digital
Despachos e Decisões Interlocutórias do 1º Grau
Precatórios
Acervo da Biblioteca
Órgão Especial e Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
IRDR, IAC e Grupos Representativos
Leis e Normas
Atos Normativos
Código de Organização e Divisão Judiciárias
Varas Judiciais - Denominação e Competência - Resolução 93
Estruturação das Unidades Judiciárias do 1º Grau
Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário
Regimento Interno
Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça
Código de Normas
Código de Normas - Foro Judicial
Código de Normas - Foro Extrajudicial
Juízes de Direito Substitutos
Demais Atos
Legislação Geral
TJPR
/
Consultas
/
Jurisprudência
/
Conselho da Magistratura
/
Conselho da Magistratura
Consulta Processual
Diário da Justiça
Jurisprudência
Pesquisa de Jurisprudência
Conselho da Magistratura
Súmulas
Enunciados
ADI
Jurisprudência da 1ª Vice Presidência
Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais
Informativo de Jurisprudência da Infância e da Juventude
Plantão Judiciário
Endereços e Informações
Protocolo
Sentença Digital
Despachos e Decisões Interlocutórias do 1º Grau
Precatórios
Acervo da Biblioteca
Órgão Especial e Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
IRDR, IAC e Grupos Representativos
Ajuda
Central de Ajuda
Perguntas Frequentes
Contato
Mapa do Site
Jurisprudência Conselho da Magistratura
Jurisprudência Conselho da Magistratura
Seu navegador não suporta inline frames ou está configurado para não exibir inline frames. O conteúdo pode ser visualizado no código fonte da página: https://portal.tjpr.jus.br/sgmp/editJurisprudencia.do?actionType=list&.
Jurisprudência Conselho da Magistratura