Documentos para atendimento

  
 
No momento de seu atendimento, tenha sempre em mãos os documentos necessários.
Você deve apresentar:
  1 Documentos de Identificação  
      RG e CPF ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação dos interessados.  
  2 Comprovante de Residência  
      Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel ou correspondência em nome dos interessados.  
  3 Comprovante de renda  
     
Comprovante de renda dos interessados (renda inferior a 3 salários mínimos - por pessoa)
  
      Quem trabalha com registro em Carteira de Trabalho deve apresentar demonstrativo de pagamento (recibos/holerite) ou extrato de conta corrente.  
      Para trabalhadores de aplicativo (entrega e transportes) apresentar extrato de ganhos.  
      Para microempresário individual, apresentar o registro da empresa e os 3 (três) últimos extratos bancários de sua conta física e jurídica (se houver).  
 
  Documentos necessários para cada tipo de atendimento  
 

Vara de Família

  
 

Alimentos

Alimentos (pensão alimentícia)

  
 
 

Conversão

Conversão de Separação Judicial em Divórcio

  
 
 

Divórcio

Divórcio consensual

  
 
 

Exoneração

Exoneração de Alimentos (pensão alimentícia)

  
 
 

Guarda

Guarda

  
 
 

Paternidade

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade

  • Documentos de Identificação [1]
  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de casamento dos interessados (se houver)
  • Certidão de nascimento da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer ou casamento (se casado(a))
  • Documentos pessoais da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer (se houver)
  • E nos casos de pessoas maiores de idade, apresentar comprovante de renda e endereço, além dos documentos pessoais.
  • Exame de DNA (se houver)
  • Cópia da sentença judicial de reconhecimento/negatória de paternidade anterior (se houver)
  
 
 

Post mortem

Reconhecimento de paternidade - post mortem (pai falecido) 

  • Documentos de Identificação [1]
  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de casamento dos interessados (se houver)
  • Certidão de nascimento da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer ou casamento (se casado(a))
  • Documentos pessoais da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer (se houver)
  • E nos casos de pessoas maiores de idade, apresentar comprovante de renda e endereço, além dos documentos pessoais
  • Exame de DNA (se houver)
  • Certidão de nascimento se solteiro(a), casamento se casado(a) do falecido, além da certidão de óbito
  • Documentos pessoais, comprovante de endereço e certidão de nascimento/casamento dos filhos do falecido(se houver)
  • Declaração de anuência dos herdeiros do falecido (se houver)
  • Documentos dos bens do falecido (se houver)
  
 
 

Socioafetiva

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva

  • Documentos de Identificação [1]
  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de casamento dos interessados (se houver)
  • Certidão de nascimento da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer ou casamento (se casado(a))
  • Documentos pessoais da criança/adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer (se houver)
  • E nos casos de pessoas maiores de idade, apresentar comprovante de renda e endereço, além dos documentos pessoais
  • Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem os laços familiares (se houver)
  
 
 

Tutela

Tutela

  • Documentos de Identificação [1]
  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de casamento dos responsáveis que pretendem a tutela (se houver)
  • Certidão de nascimento da criança ou adolescente
  • Certidão de óbito dos genitores (se houver)
  • Comprovante dos bens e/ou benefício/rendas deixados pelos genitores ou em nome da criança/adolescente (se houver)
  • Cópia do termo judicial anterior (se houver) - retirar no Fórum
  
 
 

União

União estável

  • Documentos de Identificação [1]
  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de nascimento se solteiro/a ou casamento com averbação se separado/a ou divorciado/a dos interessados, atualizada de 30 dias 
  • Certidão de nascimento dos(as) filhos(as) menores (se houver)
  • Documentos dos bens adquiridos durante o período em que ficaram juntos (se houver)
  • Escritura Pública ou Declaração da União Estável, devidamente registrada em Cartório (se houver)
  
 
 

Visitas

Regulamentação de Visitas

  
 
 

Vara de Sucessões

  
 

Alvará

Alvará Judicial decorrente de falecimento

Documentos do falecido (a)

  • Documentos de Identificação
  • Certidão de óbito , atualizada de 90 dias
  • Certidão de nascimento se solteiro/a ou casamento se casado/a, atualizada de 90 dias
  • Outras Certidões do falecido(a):

1º Ofício do Distribuidor  

Tipo de certidão 04: certidão civel 1ª a 5ª fazenda, falência, concordata, família inclusive exec. fiscal do estado e município

Tipo de certidão 15: certidão de inventário (da existência de inventário judicial/extrajudicial)

[ Solicitar no site  http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ ]

2º Ofício do Distribuidor 

Tipo de certidão: certidão de inventário (da existência de inventário judicial/extrajudicial)

[ Solicitar no site  http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ ]

3º Ofício do Distribuidor 

Tipo de certidão: certidão de distribuição de protesto (padrão)

[ Solicitar no site  http://w3distrib1.hospedagemdesites.ws/default/index_protesto.php ]

Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipais, Estaduais e Federais em nome do falecido(a)
As certidões podem ser obtidas diretamente nos sites indicados abaixo, sendo necessário informar apenas o número de CPF do falecido(a)
[ https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/Pf/Emitir ]
[ http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica ]
[ http://www5.curitiba.pr.gov.br/gtm/certidaonegativa/ ]

 
Documentos que comprovem os valores deixados pelo falecido/a (declaração /extrato do banco informando valor a ser retirado e ao que se refere: PIS, FGTS, saldo salário, saldo em poupança/conta corrente


Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS (retirar em um posto do INSS)


No caso de veículo, cópia dos documentos

  
 
 

Vara Civel

  
 

Curatela

Curatela

Outros documentos necessários da pessoa portadora de necessidades especiais

  • Documento médico do qual conste: o nº do CID (código internacional da doença), a descrição da situação de saúde da pessoa que será curatelada e o CRM do médico. Além de cópia de atestados, laudos, receituários, prontuários (se houver)
  • Documentos que comprovem o patrimônio da pessoa portadora de necessidades especiais, como certidão de propriedade do imóvel, contrato/compromisso de compra e venda, documento de veículo, outras rendas, posses e herança (se houver)
  • Caso a pessoa portadora de necessidades especiais esteja recolhida em alguma casa de apoio, repouso, lar de idosos, entre outros, apresentar o contrato e prontuário médico do local
  • Declaração de anuência (dos filhos e/ou irmãos do portador de necessidades especiais)
  
 
 

Substituição

Substituição de Curador

Outros documentos necessários da pessoa portadora de necessidades especiais

  • Documento médico do qual conste: o nº do CID (código internacional da doença), a descrição da situação de saúde da pessoa que será curatelada e o CRM do médico. Além de cópia de atestados, laudos, receituários, prontuários (se houver)
  • Documentos que comprovem o patrimônio da pessoa portadora de necessidades especiais, como certidão de propriedade do imóvel, contrato/compromisso de compra e venda, documento de veículo, outras rendas, posses e herança (se houver)
  • Caso a pessoa portadora de necessidades especiais esteja recolhida em alguma casa de apoio, repouso, lar de idosos, entre outros, apresentar o contrato e prontuário médico do local
  • Declaração de anuência (dos filhos e/ou irmãos do portador de necessidades especiais)

Documentos necessários do antigo curador/responsável

  • Cópia da sentença e termo de curador anterior (retirar no fórum)
  • Documentos de Identificação
  • Certidão de óbito (se houver)
  
 
 

Vara de Registros Públicos

  
 

Lavratura

Lavratura de Óbito Tardio

Documentos necessários do falecido(a)

  • Certidão de nascimento, se solteiro(a) ou casamento, se casado(a) do(a) falecido(a)
  • Documentos pessoais do(a) falecido(a)
  • Comprovante de residência do(a) falecido(a)
  • Declaração de óbito do Ministério da Saúde (guia amarela)
  • F.A.F - Ficha de Acompanhamento Funeral
  • Documentos pessoais dos filhos do(a) falecido(a) (se houver)
  • Documentos dos bens a inventariar (se houver)
  
 
 

Restauração

Restauração de Registro Civil

  
 
 

Retificação

Retificação ou Alteração de Registro Civil

Certidões Negativas

  • SPC/Serasa
  • ACP - Associação Comercial do Paraná
  • Justiça Eleitoral (estadual e federal)
  • Justiça Federal
  • Justiça do Trabalho (estadual e federal)
  • Justiça Militar (somente para homem)
  • Certidão do Distribuidor Cível (estadual e federal) -  do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão do Distribuidor Criminal (estadual e federal) - do local de residência dos últimos cinco anos

Importante: todas as certidões negativas informadas acima serão solicitadas à parte requerente somente após a conferência dos documentos e comunicação do funcionário responsável pelo respectivo atendimento

É indispensável a apresentação dos documentos dos familiares e/ou terceiros envolvidos no pedido de retificação para comprovar a veracidade das afirmações pretendidas (envio de cópia de certidão de nascimento, casamento, óbito, entre outros).
Por exemplo: em caso de erro no sobrenome materno no registro de nascimento da parte interessada, é necessária a apresentação dos documentos da parte (solicitante) e de sua genitora (terceira)

  
 
 

Exercício da Cidadania | Serviços

  
 

DNA

Exame de DNA

  
 
 

Identidade

Carteira de Identidade (RG)

  • Comprovante de Residência [2]
  • Comprovante de renda [3]
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), se solteiro(a)
  • Certidão de casamento (original ou cópia autenticada), se casado(a)
  • Certidão de casamento com averbação (original ou cópia autenticada), se separado(a) judicialmente ou divorciado(a)
  • Nos casos de menores acompanhados pelo responsável legal, cópia da sentença de guarda ou tutela, além dos documentos pessoais [1]
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) Documento opcional para inclusão da carteira de identidade
  
 
 

Casamento

Casamento Coletivo

Atenção: Noivos maiores de 16 e menores de 18 anos é obrigatório a presença dos pais

  
 
 

Estrangeiro

Atendimento de estrangeiro

  

 

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Por Justiça no Bairro