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O sistema prisional do Paraná será um dos participantes da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. A ação será realizada entre os dias 14 e 18 de julho, com atividades simultâneas em unidades prisionais de todos os estados brasileiros. No Paraná, a programação ocorrerá em duas unidades: Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE – UP), nos dias 16 e 17 de julho, com 25 participantes, e Centro de Integração Social (CIS), nos dias 15 e 17 de julho, com 35 participantes.

A Mostra tem como objetivo promover o acesso à cultura e estimular o debate sobre direitos humanos entre pessoas privadas de liberdade, visando ao fortalecimento da cidadania e à ampliação de estratégias de acesso a práticas sociais educativas em ambiente prisional. A programação inclui a exibição de curtas-metragens da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, além de rodas de conversa e outras atividades socioculturais e educativas. No Paraná, a abertura do evento contará com apresentações protagonizadas por pessoas privadas de liberdade.

Além disso, a participação das pessoas privadas de liberdade será reconhecida como prática social educativa não escolar para fins de remição de pena, conforme previsto na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa estabelece em seu artigo segundo, inciso II, a definição de práticas educativas não-escolares: “atividades de socialização e de educação não-escolar, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva, assim entendidas aquelas que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares, tais como as de natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras (...).”

A vice-diretora do CIS Andréa de Oliveira, a pedagoga Keli Marina Loezer de Souza e Thiago Rodrigo Pontes, da área administrativa da pedagogia, compartilharam suas expectativas em relação à iniciativa: “A direção e toda a equipe está bastante envolvida e animada com este evento que é inédito no Sistema Prisional. Estamos lisonjeados por ser uma das poucas unidades prisionais escolhidas para realizá-lo e entendemos a sua realização como um momento ímpar de análise e debates sobre o tema sempre atual dos Direitos Humanos, também trata-se de uma oportunidade para que as mulheres que nunca tiveram ou tiveram mínimo acesso ao cinema, possam desfrutar deste momento especial”.

“Nossa expectativa é que essas pessoas privadas de liberdade tenham a oportunidade de discutir questões sobre direitos humanos que as afetam diretamente e que dificilmente têm a chance de expor suas opiniões e sugestões”, ressaltou a pedagoga da PCE-UP, Vanessa Kokott.

Estima-se a participação de aproximadamente 2.300 pessoas privadas de liberdade em todo o país, com atenção especial à inclusão de públicos historicamente excluídos de ações educacionais e culturais, como pessoas analfabetas, jovens, negras, indígenas, LGBTQIAPN+, idosas e pessoas com deficiência.

A iniciativa deriva da articulação interinstitucional envolvendo a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério das Mulheres, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).