Instrução normativa regulamenta Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no TJPR
INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES NO TJPR
Ato estabelece o compromisso do TJPR com a linguagem simples e clara em todas as comunicações institucionais
Foi publicada no mês de agosto a instrução normativa que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O ato estabelece o compromisso do TJPR com a linguagem simples e clara em todas as comunicações institucionais. Nos eventos da Corte paranaense serão adotadas práticas cerimoniais que evitem formalidades excessivas, com foco na fluidez e na acessibilidade.
Confira aqui a instrução normativa nº 243/2025
O TJPR aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em março de 2024. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca tornar a linguagem jurídica mais democrática para a população, facilitando o acesso à Justiça no Brasil. Um dos propósitos é a adoção de uma comunicação mais direta e sucinta, que privilegie a eliminação de termos técnicos ou muito formais nas decisões, votos e pronunciamentos do Judiciário e de magistrados.
A linguagem simples também privilegia o aprimoramento de formas de inclusão a todos os públicos, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de textos descritivos em publicações, de legendas em conteúdos audiovisuais, da autodescrição e da descrição de áudio, por exemplo.
Premiações
Em outubro, o Tribunal foi reconhecido com o Selo Linguagem Simples 2024, do CNJ, pelos esforços na implementação e uso da linguagem acessível. Já neste mês de agosto de 2025, o projeto Linguagem Acessível foi premiado com o 3º lugar na categoria “Comunicação Inclusiva” durante o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom).
Manual de Linguagem Acessível
O Manual de Linguagem Acessível do TJPR está disponível desde dezembro de 2024. A ferramenta esclarece à comunidade do Tribunal o que é a proposta da linguagem simples ou acessível; introduz ferramentas e conhecimentos linguísticos para auxiliar as servidoras, os servidores, as magistradas e os magistrados a executarem a proposta no dia a dia profissional, além de sensibilizar a comunidade sobre métodos para deixar os textos mais acessíveis para pessoas com deficiência.
