TJPR

Os candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura 2025 (Enam) que se autodeclarem como negros ou pardos deverão enviar, a partir desta quinta-feira (10/07) até 14 de agosto, o requerimento e documentação para a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), conforme as instruções dispostas na Instrução Normativa TJPR nº 180/2024. O resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 20 de agosto. 

Preencha aqui o formulário online para encaminhar a documentação necessária para requerer a autodeclaração!  

O acompanhamento do procedimento deve ser realizado no site do TJPR.  

A 2ª etapa do concurso será nos dias 28 e 29 de agosto de 2025. No dia 05 de setembro será a conclusão das duas etapas do procedimento de heteroidentificação e a divulgação do resultado. Entre os dias 09 e 11 de setembro, poderá ser realizado o recurso e, no dia 30 de setembro, será divulgado o resultado. O prazo para a expedição do certificado de habilitação é 6 de outubro.  

O Enam é um processo seletivo nacional e unificado que determina a habilitação de candidatos que podem participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. No Enam, o candidato que se autodeclarar pessoa negra deverá ter sua condição validada pela Comissão de Heteroidentificação junto aos Tribunais de Justiça de seu domicílio, tal como regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541/2023, destacando o uso exclusivo do critério fenotípico.  

Acesse aqui o edital do exame! 

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br.