Quero ser Conciliador Quero ser Conciliador

Terceiros Facilitadores (conciliadores e mediadores)

Os requisitos para ser Mediador Judicial estão previstos no art. 11 da Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação):

"Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça."

Já para o conciliador judicial a sistemática é mais flexível, admitindo-se toda e qualquer pessoa que tenha interesse pela cultura da autocomposição e esteja disposta a se aperfeiçoar de acordo com a capacitação oferecida pelo respectivo Tribunal onde pretenda desenvolver seu trabalho.

Cabe frisar que tanto o mediador quanto o conciliador são submetidos ao mesmo curso de formação, sendo emitido, ao final, o competente certificado de mediador ou conciliador, conforme o caso. Para tanto, o NUPEMEC tem trabalhado com a terminologia “Terceiro Facilitador (Mediador e Conciliador)” para englobar as duas categorias.

Quero ser Terceiro Facilitador Voluntário

Desde 2017 o Curso de Formação de Terceiros Facilitadores tem sido realizado pelo NUPEMEC em parceria com a Escola de Servidores do Tribunal de Justiça - ESEJE.

Se você dispõe de algum tempo e deseja dedicar parte dele para ajudar o próximo, seja um facilitador voluntário. Entre em contato com o CEJUSC da sua cidade e se informe sobre o procedimento para designação. Você será chamado a apresentar sua documentação e participará de uma capacitação gratuita oferecida pelo NUPEMEC em parceria com a Escola de Servidores do Tribunal de Justiça.

Mais informações sobre os cursos podem ser solicitadas diretamente com a ESEJE, através do telefone: (41) 3210-0910. Se preferir, clique aqui para preencher o formulário de interesse na capacitação.