A Comarca de Paraíso do Norte, do Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJPR), realizou a “1ª Reunião de Rede”, um evento virtual focado na discussão e desenvolvimento colaborativo de medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na região. O encontro foi realizado no dia 10 de março, durante a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

A reunião foi organizada pelo Juiz Diretor da Comarca, Dr. Eldom Stevem Barbosa dos Santos. "Apesar das dificuldades encontradas diante do avanço da pandemia Covid-19, adotamos na Comarca de Paraíso do Norte um modelo de encontro digital com diversos atores de rede, tais como, membro do Ministério Público, prefeitos, vereadoras e vereadores, servidores e servidoras, além da sociedade civil organizada, para tratar do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nos municípios de São Carlos do Ivaí, Mirador e Paraíso do Norte”, explicou o magistrado.  

A Diretora do Departamento de Saúde do Município de Paraíso do Norte, a assistente social Evelin Tanikawa de Oliveira, foi uma das participantes do encontro e falou sobre a relevância de iniciativas como essa: "Em muitos anos de trabalho neste município, esta foi a primeira vez que pude participar de reunião de articulação do Poder Judiciário com rede de proteção da mulher da Comarca de Paraíso do Norte, foi um momento de suma importância e considerações para fortalecimento da política da mulher, foram apontados várias fragilidades e deficiências do sistema, sendo um momento que a mobilização se fez necessária para alertar a necessidade do fortalecimento da política para mulheres nesta Comarca." 

Segundo o Juiz Eldom Santos, a reunião possibilitou a criação e o desenvolvimento de diversas iniciativas voltadas ao enfretamento da violência contra a mulher: “Muitos foram os avanços experimentados, a despeito das limitações que atualmente vivenciamos, sendo anunciada a implementação de grupo reflexivo para atendimento de agressores, início da implementação do formulário nacional de avaliação de risco, estruturação da rede de proteção em cada um dos municípios, além da troca de experiências e discussão de nossas fragilidades. Espero fortemente que possamos desenvolver um modelo cooperativo e comunitário de discussão e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, propiciando redução de atos de violência. Agradecemos o apoio de cada um dos presentes no encontro digital e da CEVID." 

O evento contou, ainda, com a presença do Promotor de Justiça Dr. Felipe Paschoeto Garcia, prefeitos, vereadores e secretários dos municípios envolvidos, além de servidores do Fórum. 

Programa Justiça pela Paz em Casa 

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, em razão do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em virtude do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11). 

O programa também promove capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário, bem como diversas ações pedagógicas, com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos. 

No âmbito da Corte paranaense, as Semanas da Justiça pela Paz em Casa são organizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).