TJPR

A Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) está com as inscrições abertas para o curso “Classificação de Sigilo no SEI”, voltado a todos os interessados em compreender e aplicar corretamente os critérios legais e institucionais relacionados à restrição de informações no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

Com carga horária de 4 horas, o curso é oferecido na modalidade à distância e autoinstrucional, permitindo que cada participante avance no conteúdo conforme sua disponibilidade.

Acesse aqui o material disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud-PR. 

A capacitação tem como base a Resolução CNJ nº 215/2015, especialmente o artigo 26, além da Lei de Acesso à Informação e normativas internas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O objetivo é garantir a correta aplicação das regras de classificação e restrição de informações, promovendo o equilíbrio entre a transparência pública e a proteção de dados sensíveis. 

O curso é de acesso livre e a emissão do certificado de conclusão está condicionada à participação mínima de 75% da carga horária.