TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, na terça-feira (27/05), uma edição especial do programa “Em Foco”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams, para marcar os 100 primeiros dias de gestão da presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.  

O evento foi uma oportunidade para todos os integrantes do Poder Judiciário paranaense acompanharem as conquistas, prioridades e diretrizes da atual administração para o biênio. Durante a conversa, a presidente detalhou os principais marcos dos primeiros 100 dias de gestão, estruturados nos eixos de Prestação Jurisdicional, Valorização das Pessoas, Tecnologia da Informação e Atenção ao 1º Grau. Foram abordadas, ainda, as perspectivas e os projetos estratégicos da atual administração para os próximos dois anos. 

Prestação jurisdicional com foco em inovação e celeridade 

Entre um dos principais marcos da gestão neste primeiro período, destaca-se a criação da primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil para julgamento de casos envolvendo a Lei Maria da Penha. A nova estrutura, criada por lei sancionada em 25 de abril, conta com cinco novos cargos de desembargador e investimentos de R$ 15 milhões no 1º grau, promovendo especialização e celeridade processual em uma área de grande relevância social. 

“Anteriormente, a Primeira Câmara Criminal acumulava os feitos da Lei Maria da Penha. Agora, com a criação dessa câmara especializada, nós somos o primeiro Tribunal do país a ter uma câmara exclusivamente para esses tipos de feitos.  Conseguimos um marco extraordinário”, destacou a presidente do TJPR.  

Também foi instituída a Secretaria de Inteligência de 1º Grau, voltada à gestão estratégica das necessidades das Comarcas, reforçando o olhar institucional sobre a base do Judiciário paranaense. “A atividade fim do Poder Judiciário é a prestação jurisdicional e quem presta a jurisdição são os magistrados. Não podemos permitir que o magistrado fique dispendendo tempo com essas questões de ordem administrativa. Então, essa Secretaria visa, exatamente, socorrer os juízes nessas questões para que eles sejam dispensados desse tipo de preocupação, para que foquem na jurisdição”, afirmou. 

No campo dos precatórios, os primeiros 100 dias foram marcados por resultados expressivos: R$ 834 milhões foram liberados para pagamento, beneficiando 7.728 credores com a emissão de 11.800 alvarás. 

Valorização das pessoas e reforço de pessoal 

A valorização dos quadros do TJPR também esteve entre as prioridades. Um dos destaques foi a decisão de unificar as carreiras dos Técnicos Judiciários, com adequações remuneratórias parceladas, atendendo à Resolução CNJ nº 219 e promovendo a isonomia salarial. “Esse é um pleito tão antigo dos técnicos judiciários de primeiro grau que prestam os mesmos serviços que os técnicos de segundo grau, então não é justo que eles recebam uma remuneração menor. Nós estamos corrigindo essa distorção e fazendo a isonomia”, afirmou. A administração também anunciou a criação de homenagens aos aposentados do Judiciário, incluindo diploma de honra ao mérito. 

Além disso, foi lançado nesta terça-feira (27/05) o edital de concurso público para o cargo de técnicos judiciários com o objetivo de reforçar a atuação no 1º grau de jurisdição. “Essa é uma notícia bastante esperada, não só pelas pessoas que querem prestar esse concurso, mas, principalmente, para as pessoas que estão trabalhando, magistradas, magistrados, servidoras e servidores, que estão com essa carência de mão de obra, e que necessitam realmente do preenchimento dessas vagas”, destacou a presidente.  

Olhar para o futuro: projetos para o biênio 

A desembargadora Lidia Maejima apresentou também os projetos estratégicos para o biênio. Entre eles, o “Conexão TJ”, que prevê visitas da cúpula diretiva e administrativa às comarcas; o “Audiências em Dia”, para reduzir filas nas varas de violência doméstica com mutirões virtuais; e o “SOS 24 horas”, que oferecerá atendimento emergencial a magistradas, magistrados, servidoras e servidores em situações críticas. 

Outra iniciativa em desenvolvimento é o “Smart Justice”, que implantará módulos de autoatendimento ao cidadão, totens, com funcionalidades como reconhecimento biométrico, comunicação de endereço, emissão de certidões e acesso a informações institucionais. 

No encerramento da entrevista, a presidente do TJPR destacou que pretende deixar o máximo de inovações e aperfeiçoamentos para que, ao final dos dois anos de mandato, tenham sido entregues o máximo de melhorias ao Tribunal.