TJPR

Na quinta-feira (05/06), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu continuidade à programação do IV Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid), sediado no Tribunal Pleno, em Curitiba.  

Paineis da manhã 

Na parte da manhã, os painéis foram voltados à análise crítica das práticas judiciais e da atuação institucional na prevenção e responsabilização da violência letal de gênero. O primeiro painel teve como tema “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Delito de Feminicídio: legítima defesa da honra e julgados do STF”, reunindo as renomadas pesquisadoras Carmen Hein de Campos e Soraia Mendes.  

O debate abordou os desafios na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o enfrentamento da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. 

A professora Carmen Hein de Campos destacou a importância da adoção do protocolo, mas alertou que ainda é necessária uma mudança da cultura patriarcal, que motiva os feminicídios. “Se era necessária a mudança nas práticas jurídicas, ela é insuficiente para mudar uma cultura de defesa da honra masculina que continua a matar mulheres”. 

Em seguida, o segundo painel tratou da “Fase Investigativa do Feminicídio”, com a participação da promotora de Justiça Eugênia Villa, referência nacional na atuação do Ministério Público em crimes de gênero. A mesa foi presidida pelo magistrado Renato Garcia, com o promotor de Justiça Ronaldo Costa Braga como debatedor. A discussão enfatizou a importância de procedimentos investigativos qualificados, integração interinstitucional e acolhimento às famílias das vítimas, com foco na produção de provas sensíveis ao contexto de violência de gênero. 

“Precisamos dar uma resposta para as famílias enlutadas. Elas precisam saber como suas filhas, suas mães, foram assassinadas. Isso tem que ser transparente. Precisamos agir como se fossem nossas filhas e dar uma resposta para a violência ocorrida”, afirmou a promotora de Justiça Eugênia Villa.  

Programação da tarde 

Já no período da tarde, o terceiro painel abordou o tema “Plenária do Júri entre a práxis e a teoria” e contou com a participação da promotora de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Scarance, da promotora de Justiça do Estado do Paraná Mariana Bazzo e da defensora pública Mariana Nunes. 

A palestrante Valéria Scarance chamou a atenção para a responsabilidade de cada ator no Sistema de Justiça. “Coragem não é só da mulher que enfrenta a violência. A coragem é de cada um de nós para sermos diferentes, para atuarmos de forma diferente, como uma maneira de prevenir a violência e mudar os olhares das pessoas ao nosso redor. Se o feminicídio é uma morte evitável e as mulheres ainda morrem, é porque nós falhamos e precisamos mudar.” 

O quarto painel tratou sobre as inovações da Lei nº 14.994/2024 e o seu impacto na proteção da mulher. A legislação trouxe significativa alteração na forma como o feminicídio é tipificado pelo ordenamento brasileiro, no intuito de prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. “Essa reforma reconhece que o feminicídio é a forma mais extrema da desigualdade de gênero e de discriminação. A caneta tem que ser justamente para negar o que fizeram com as mulheres que foram mortas, através do reconhecimento da passionalidade, como se a honra do homem valesse mais do que a vida delas. É simbólico, é político, é reafirmativo. O sistema penal precisa dar esse recado”, afirmou a palestrante Fabiola Sucasas. O painel também contou com a participação das magistradas Claudia Andrea Bertolla Alves, Juliana Arantes Zani Vieira e Andrea Mara dos Santos. 

Logo após, o quinto painel apresentou uma análise sobre as circunstâncias e particularidades de feminicídios ocorridos no Paraná. A socióloga Silvana Mariano compartilhou uma pesquisa realizada nos últimos 10 anos que analisou processos de 984 vítimas no estado. “Justiça não é apenas punição, é também memória, reparação e prevenção. Precisamos garantir respostas justas, céleres e humanas, inclusive para quem ficou”, destacou a socióloga. Ao lado de Silvana, estiveram presentes a professora de Direito Julia Heliodora Gitirana e o juiz de Direito Eldom Stevem Barbosa.  

Na última parte do dia, foram apresentadas boas práticas institucionais como o programa Paraná Lilás, o programa Recomeço e o Serviço Ampara.  A programação do IV Fovid segue até sexta-feira (06/06) e conta com a realização do TJPR, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Itaipu Binacional.