O artigo “A implementação de políticas públicas pelo poder judiciário e a experiência da América Latina: a refundação no sistema processual penal brasileiro através da criação dos centros especializados de atenção às vítimas” foi divulgado na Revista de Direito do Centro Universitário Franciscana, Ampla e Empreendedora (FAE), este ano. O autor do texto é o magistrado Daniel Tempski Ferreira da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  

O objetivo da pesquisa é investigar como a reforma processual penal da América Latina pode auxiliar na criação de um sistema criminal acusatório. A investigação parte do ponto de vista dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais, abordando o papel do Poder Judiciário na implementação da tutela dessas vítimas. 

O artigo foi elaborado a partir de um estudo empírico com o uso de pesquisa jurídico-interpretativo e jurídico-prospectivo, que utiliza como fontes a aplicação prática que alguns tribunais já realizam. Esses dados estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no TJPR. 

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Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com fundo branco e a palavra Artigo escrita no centro em negrito com uma caneta.