A Revista Brasileira de Ciências Criminais (vol. 201, Mar/Abr 2024) publicou o artigo “O conceito de culpabilidade como circunstância judicial do art. 59 do código penal”, do magistrado Fernando Bardelli Silva Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  

O trabalho aborda a falta de consenso sobre o conceito de culpabilidade como uma circunstância judicial no contexto do artigo 59 do Código Penal brasileiro. O autor reflete sobre as divergências entre especialistas e tribunais a respeito da culpabilidade, se deve ser entendida como um elemento do próprio delito ou se deve ser vista como um critério para a individualização da pena. 

Para resolver essa questão, o artigo realiza uma revisão bibliográfica e propõe analisar os significados atribuídos ao termo "culpabilidade" na dogmática jurídica estrangeira, assim como os fundamentos da individualização da pena. Na conclusão, o trabalho sugere que a base conceitual seja fundamentada em elementos factuais que indiquem maior ou menor possibilidade de agir de acordo com a lei. 

O artigo se encontra disponível na Biblioteca Digital Revista dos Tribunais Online, que pode ser acessada pelo convênio com a biblioteca do TJPR. 

Também é possível ler o material na íntegra neste link.

Descrição da Imagem de capa: Ilustração detalha a capa da publicação do volume 201 da Revista Brasileira de Ciências Criminais, veiculada em março e abril de 2024. Ao fundo, há faixas horizontais nos tons azul-petróleo (abaixo) e verde azulado (acima).