Mutirão de Perícias envolvendo seguro obrigatório (DPVAT) acelera tutela jurisdicional na comarca de Bandeirantes

A 1ª Vara Cível e Anexos da Comarca de Bandeirantes vem realizando desde o segundo semestre  de 2014 o projeto "Mutirão de Perícias". Com isso, é designada uma data única para a realização de todos os exames médicos necessários em ações envolvendo seguro-obrigatório (DPVAT), benefícios por invalidez e interdições.

Por meio do novo sistema os peritos nomeados indicam pelo menos duas datas no mês e nesse dia, são realizadas, de forma concentrada, até 25 exames periciais, evitando-se o deslocamento dos jurisdicionados para outros centros urbanos, e garantindo maior celeridade na tramitação do feito.

Seguindo o cronograma, iniciado em novembro passado, já foram realizadas 57 perícias e até julho de 2015 está prevista a realização de 162  perícias médicas, média de 23 perícias por mês, uma nova perícia por dia útil.

De acordo com o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, Rogério de Vidal Cunha, a grande vantagem do sistema é a possibilidade de fixação da data da perícia já na decisão de recebimento da petição inicial, ou na audiência preliminar no caso de rito sumário, evitando-se perda de tempo e acelerando a tutela jurisdicional.