O Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com a colaboração da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, preparou orientações sobre como evitar arcaísmos, tornando a linguagem mais acessível nos textos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  O projeto está vinculado à adesão do TJPR ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A língua portuguesa é uma língua viva, e isso quer dizer que ela muda com o tempo. Certos termos, vocábulos e estruturas, que eram comuns no passado, passam a não ser mais tão utilizados com o tempo. Outras vezes, termos novos surgem e começam a se fixar como o padrão da língua.

Termos arcaicos e arcaísmos

No texto desta semana sobre Linguagem Acessível (L.A.), abordaremos justamente certas expressões que são consideradas antigas e que, contudo, são largamente utilizadas no meio jurídico. Essas palavras (ou estruturas da língua) são definidas como termos arcaicos ou arcaísmos, ou seja, são expressões que, apesar de terem caído em desuso na linguagem cotidiana, ainda marcam presença em alguns textos. Muitas vezes, a sua utilização é confundida com erudição ou polidez, e quem a emprega busca colocar-se em uma posição de conhecedor da língua portuguesa. Dada a realidade do perfil educacional brasileiro e o fato já mencionado de que as línguas evoluem, o emprego de estruturas e palavras mais antigas pode atrapalhar a compreensão do conteúdo. Sendo assim, quando produzimos textos para que a maior parte da população compreenda, o ideal é buscar utilizar um português contemporâneo. E esse registro, ainda que contemporâneo, obedece sempre às normas e formalidades da língua.

A seguir, temos alguns exemplos de arcaísmos e propostas de como podemos adaptá-los para uma linguagem acessível:

"Exsurge clara e insofismável a necessidade de reformas estruturais que assegurem a efetividade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico."

Em L.A.: “Fica claro e indiscutível que precisamos de mudanças importantes para garantir que os direitos básicos sejam realmente respeitados pelas leis."

"Por conseguinte, face à prova coligida, julga-se procedente a demanda."

Em L.A.: "Portanto, com base nas provas apresentadas, a solicitação é aceita."

"Faz-se mister ressaltar a importância do presente edital."

Em L.A.: "É importante destacar a importância deste edital."

Além de questões de vocabulário, existem estruturas que podem ser consideradas arcaicas, ou seja, estão de acordo com a gramática normativa, porém não são mais utilizadas com frequência na língua. Um primeiro exemplo é a forma sintética do futuro mais-que-perfeito (em destaque):

“Antes da prolação da sentença, o réu confessara todos os delitos que lhe foram imputados."

Em L.A.: “Antes de o juiz dar a sentença, o acusado já tinha confessado todos os crimes acusados contra ele."

Vemos que o futuro mais-que-perfeito pode ter duas formas, uma sintética (pouco usada) e uma forma analítica (com verbo auxiliar, ‘ter’ ou ‘haver’). No exemplo, substituímos “confessara” (pouco usado) por “tinha confessado” (estrutura com o verbo auxiliar ‘ter’), de mesmo valor, porém mais comum.

Outra estrutura arcaica que é comum de ser utilizada em alguns textos jurídicos é a mesóclise, que é a colocação de um pronome entre a base verbal e a ‘terminação’ de futuro. Quando possível, essa estrutura deve ser evitada, pois é pouco comum no português coloquial (língua em uso real).

"Entregar-lhe-emos o relatório antes do final do dia."

Em L.A.: “Entregaremos o relatório para você antes do final do dia.”

Ou:

Em L.A.: “Vamos entregar o relatório para você antes do final do dia.”.

Vemos que, nesse caso, a mesóclise pode ser substituída por outras formas de construção do futuro, muito mais acessíveis ao público. Além desses termos e estruturas que já se enquadram como arcaísmos da língua, também existem outras estruturas que estão caminhando para se tornarem arcaicas, pois vêm sendo substituídas gradativamente na língua. Como o tempo verbal futuro do indicativo, em destaque neste exemplo: “eu farei o relatório”. Ao invés de utilizar essa forma verbal, as pessoas preferem dizer “eu vou fazer”. Preferir o uso de estruturas com os verbos auxiliares (‘ter’ e ‘ir’) também é recorrente. Ou, ainda, trocar o verbo ‘haver’ pelo verbo ‘ter’. O fato é que se aproximar mais da linguagem oralizada facilita a compreensão. E essa aproximação com a oralidade não significa desvalorizar o texto, muito menos, torná-lo informal. Textos acessíveis podem continuar a manter um rigor gramatical impecável e, inclusive, ser devidamente formais.

Para avançar na direção de uma linguagem jurídica mais acessível, a revisão e a atualização de textos legais, bem como a substituição de termos arcaicos por expressões compreensíveis, são passos importantes. Além disso, o desenvolvimento e a disseminação de diretrizes para a redação de textos jurídicos claros, incluindo a substituição de arcaísmos, podem servir como uma referência valiosa para a prática legal. Em síntese, transformar a linguagem jurídica em uma ferramenta mais acessível é um passo crucial para promover uma justiça mais inclusiva e democrática.

Acesse os textos anteriores sobre o projeto Linguagem Acessível do TJPR:

Identificando e substituindo os jargões técnicos

Ateliê de Inovação cria projeto de linguagem acessível