Comitê Executivo de Saúde do CNJ do Paraná
Núcleo de Apoio Técnico Nat-Jus
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 31/2010 para recomendar aos tribunais a instituição de Núcleos de Apoio Técnico visando dar suporte aos magistrados nas decisões pertinentes à judicialização da saúde.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná instalou seu NAT em data de 04/11/2013 pela Portaria nº 1608/2013, e desde então o núcleo vem atuando mediante emissão de notas técnicas solicitadas pelos magistrados.
A nomenclatura do núcleo passou a ser NAT-jus, com a publicação da Resolução nº 236/2016 do CNJ e passou a integrar a Presidência do TJPR com a publicação do Decreto Judiciário nº 538/2017.
O regulamento do Núcleo de Apoio Técnico foi instituído no Decreto Judiciário nº 648/2018 e alterado pelos Decretos Judiciários nº 422/2020 e 410/2021.
O Núcleo é coordenado pela servidora LILIAN GARCIA GONÇALVES, que atua junto ao Centro Médico do TJPR.
Contato: (41) 3200-3719 ou 3200-2261 ou e-mail cams-nat@tjpr.jus.br
As notas técnicas emitidas são emitidas pelos seguintes médicos e convênios:
- Dr. DANIEL ASCENCO
- Dr. ALEXANDRE MEKDEC DA SILVA
- Dr. RODRIGO CANOVA
- Dr. EDUARDO ALVES GUILHERME
- Drª. SANDRA MORAES
- Drª. LUCIANA TIRONI SANSON PRZYSIEZNY
- Dr. LUCIANO BEVILAQUA DOS SANTOS
- Dr. ANDERSON GRIMMINGER RAMOS
- Dr. CARLOS FREDERICO OLDENBURG NETO
- Dr. JOSÉ LUIZ DE ANDRADE NETO
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL (Convênio)
- ESTADO DO PARANÁ (Convênio)