Nesta terça e quarta-feira (3 e 4/5), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, participa em Brasília da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais do Judiciário brasileiro.

O encontro é destinado a Presidentes de tribunais e representantes de associações de magistrados e de servidores. Na abertura da reunião, na tarde de terça, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, destacou os avanços do Poder Judiciário e do CNJ.

Lewandowski citou a importância do incentivo aos métodos alternativos de solução de conflitos – como a conciliação e a mediação –, das audiências de custódia e do programa do CNJ Cidadania nos Presídios.

Na ocasião, o novo Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), criado numa parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Paraná, foi apresentado aos magistrados presentes pelo Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Juiz Auxiliar da Presidência Luís Lanfredi.

Criado para sistematizar e organizar dados sobre a situação judicial de pessoas encarceradas em todo o país, o Sistema permitirá um salto na gestão desses processos e vai trazer impactos positivos no sistema penitenciário.

O SEEU foi aprovado na semana passada como política nacional judiciária pelo Plenário do CNJ, e em 90 dias deve estar instalado ou integrado com tribunais brasileiros por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Fornecido gratuitamente pelo CNJ, o sistema será inicialmente levado a cortes que ainda não possuem qualquer sistema eletrônico de execução penal – nessa primeira fase estão Minas Gerais, Piauí, Pará, Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Outras cortes interessadas poderão formalizar pedidos de adesão à presidência do CNJ.

Integração – O SEEU é resultado de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Paraná, que desenvolveu e testou o sistema-base desde 2011, eleito a melhor solução tecnológica em execução penal do país em um workshop promovido pelo CNJ em 2015. Com a adaptação do sistema para uma plataforma multitribunais, o CNJ vai promover a sua expansão e fornecer treinamentos a magistrados e servidores dos tribunais brasileiros. A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas. (Com informações de Luiza Fariello e Deborah Zampier e imagens da Agência CNJ de Notícias)