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TJPR concede pensão para criança que teve a perna amputada em hospital da RMC

TJPR concede pensão para criança que teve a perna amputada em hospital da RMC
Bebê de 6 meses perdeu o membro após complicações decorrentes da aplicação de medicamento por punção intraóssea
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Por Comunicação 18/07/19

Canabidiol: TJPR mantém sentença que obrigou o Estado a fornecer medicamento para criança autista

Canabidiol: TJPR mantém sentença que obrigou o Estado a fornecer medicamento para criança autista
Tratamento da paciente teve melhora atestada clinicamente após o uso de remédio produzido com um dos componentes da maconha
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Por Comunicação 17/07/19

Concurso para Juiz Substituto: TJPR divulga data da sessão pública de julgamento de recursos

Concurso para Juiz Substituto: TJPR divulga data da sessão pública de julgamento de recursos
Interposições contra notas obtidas na prova discursiva serão julgadas no dia 22 de julho
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Por Comunicação 16/07/19

Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional

Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional
Por maioria de votos, OE considerou que a fixação de um teto para compensação do imposto se trata de exercício de autonomia do Estado
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Por Comunicação 15/07/19