TJPR

O projeto "Sistema Integrado de Governança Fundiária e Gestão Informacional" recebeu o prêmio Solo Seguro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Temático III – Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O responsável pelo projeto é o técnico judiciário Fernando Sipoli Coutinho, da secretaria da direção do fórum do Foro Central de Londrina. O prêmio foi entregue no dia 21 de agosto, em Brasília, na sede do CNJ.  

O projeto “Sistema Integrado de Governança Fundiária e Gestão Informacional'” foi idealizado para enfrentar a fragmentação de dados, a morosidade e a burocracia na regularização fundiária, centralizando e integrando informações em uma plataforma única que utiliza block chain para assegurar registros imutáveis, garantindo eficiência, transparência, segurança jurídica e inclusão de populações vulneráveis. 

Com a premiação do projeto, os próximos passos envolvem uma série de ações coordenadas pelo CNJ para a divulgação, disseminação e eventual replicação da iniciativa. Entre 2 de setembro e 1º de dezembro de 2025, o projeto será amplamente divulgado em webinars, palestras e publicações institucionais, podendo ainda ser apresentado em eventos técnicos e fóruns promovidos pelo próprio CNJ ou por instituições parceiras. A premiação reconhece o protagonismo do servidor de primeiro grau de jurisdição, reforçando a importância da união do conhecimento jurídico à inovação tecnológica. 

Projeto da Comarca de Guarapuava em ações de usucapião também foi premiado pelo CNJ 

O projeto “Perícia prévia nas ações de usucapião”, desenvolvido na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, também foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro, no Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural. A iniciativa foi reconhecida pela sua inovação e efetividade na superação de obstáculos processuais recorrentes em ações de usucapião.  

 A proposta foi idealizada de forma conjunta pela juíza titular da 2ª Vara Cível, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, e pelo servidor Dalton Ricardo Andrade, chefe da Unidade e diretor do gabinete da Direção do Fórum na gestão 2023-2025. O projeto propõe a necessidade de uma abordagem técnica preliminar que possibilite o prosseguimento das ações de usucapião ajuizadas no contexto da regularização fundiária. 

Acesse aqui o portal do CNJ com informações sobre o Prêmio Solo Seguro